7.out.2008
7.out.2008
STF presta homenagem no centenário de nascimento dos ministros Carlos Medeiros e Eloy da Rocha
O centenário de nascimento dos ministros Carlos Medeiros e Eloy da Rocha será lembrado pelo STF na primeira parte da sessão plenária no dia 9/10, com início às 14h. Na solenidade, os ministros homenagearão os dois ministros que ocuparam cadeira na Corte entre os anos de 1965 e 1966 (Medeiros), e 1966 e 1977 (Eloy da Rocha).
7.out.2008
STJ - Transturismo Rio Minho Ltda é desobrigada de indenizar vítima de bala perdida
A Transturismo Rio Minho Ltda. não será obrigada a indenizar um de seus passageiros, atingido por um tiro quando viajava em um dos ônibus da empresa, pois a agressão foi provocada por terceiros. A decisão é da 4ª Turma STJ, que acolheu recurso da empresa, excluindo-a da responsabilidade do pagamento da indenização à vítima.
7.out.2008
TST - SENAC é condenado a indenizar empregada por registrar ação trabalhista em sua carteira de trabalho
O SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial foi condenado a indenizar empregada, por danos morais, por ter registrado em sua carteira de trabalho que o vínculo empregatício se deu por força de sentença trabalhista. Para a Segunda TST, o registro foi deliberado e desnecessário, caracterizando conduta desrespeitosa e ofensiva da imagem profissional, sendo, nesse, caso, inquestionável o direito à indenização compensatória.
7.out.2008
TJ/RS - Negada indenização a portador de cirrose hepática por consumir cerveja que divulgava ser "sem álcool"
A 6ª Câmara Cível do TJ/RS manteve a sentença de 1º Grau e indeferiu o recurso da ação de indenização por danos morais movida por um particular contra a Companhia de Bebidas das Américas AMBEV. O autor teria agravado sua saúde após o consumo da bebida Kronenbier, o que não foi comprovado no curso da ação.
7.out.2008
Acidentes aéreos - ações impetradas no exterior podem sair caras
Diante dos constantes acidentes aeronáuticos que assolam o mundo, além das questões de segurança envolvendo o tráfego aéreo intenso, dificuldades financeiras de muitas companhias do setor e da ameaça constante do terrorismo em alguns países, existem questões jurídicas envolvendo o setor pouco difundidas para a sociedade, especialmente, para as famílias das vítimas, que, por muitas vezes, contratam advogados estrangeiros na esperança de uma tramitação mais célere e de uma indenização maior do que a Justiça brasileira poderia sentenciar.
7.out.2008
TJ/CE afasta pretensão indenizatória de familiar de ex-fumante
A 4.ª Câmara Cível do TJ/CE confirmou, por unanimidade, decisão de 1.ª instância e afastou a pretensão indenizatória da Sra. Rejane Luz Benevides Peres contra a fabricante de cigarros Souza Cruz. Essa é a nona decisão do TJ/CE rejeitando pretensões indenizatórias de fumantes, ex-fumantes e seus familiares. Somente em 2008, foram proferidas 23 decisões pelos Tribunais Estaduais brasileiros, rejeitando pretensões indenizatórias dessa natureza, totalizando mais de 140 decisões de segunda instância em todo o país.
7.out.2008
Resultado do sorteio da obra "Cadernos de Literatura Brasileira - Machado de Assis"
6.out.2008
Entrevista - Reformas constitucionais política e tributária
O professor Clémerson Cléve - escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados - foi destaque em entrevista publicada pelo jornal Gazeta do Povo sobre as reformas constitucionais política e tributária.
6.out.2008
