27.set.2026
27.set.2026
TJ/PR impede expropriação de imóvel rural até apurar uso familiar
Colegiado identificou indícios de exploração pela família e determinou complementação das provas antes de nova decisão sobre a penhora.
27.set.2026
Empresa de telecomunicações responderá por direitos de brigadistas terceirizados
TST manteve responsabilidade subsidiária da V.Tal após prestadora falir e deixar de cumprir obrigações trabalhistas.
27.set.2026
Município indenizará paciente submetida a cirurgia desnecessária na mama
TJ/SP manteve indenização de R$ 20 mil após mulher passar por procedimento para retirada de nódulo que, posteriormente, foi identificado como tecido adiposo.
27.set.2026
STJ irá definir se dívida do Banco do Povo pode ser cobrada por execução fiscal
Em repetitivo, a Corte analisa se débitos de empréstimos concedidos por entes públicos em programas de microcrédito podem ser cobrados por execução fiscal.
26.set.2026
Banco responde por empréstimo e Pix incompatíveis com perfil de cliente
Colegiado manteve inexigibilidade de empréstimo e compras fraudulentas, além da restituição de R$ 58,7 mil transferidos via Pix.
26.set.2026
Master: OAB pede ao STF proteção ao sigilo entre advogado e cliente
Em manifestação, entidade solicita que material obtido na Operação Compliance Zero seja examinado antes de eventual uso, compartilhamento ou divulgação.
26.set.2026
STF condena Eduardo Bolsonaro por difamação contra Tabata Amaral
Por maioria, Corte entendeu que publicações sobre projeto de distribuição de absorventes atingiram a reputação da parlamentar.
26.set.2026
TJ/PE limita reajuste de plano empresarial com três beneficiários
Magistrada reconheceu "falso coletivo" em contrato formado apenas por integrantes da mesma família e manteve aplicação dos índices da ANS.
26.set.2026
