9.dez.2025
8.dez.2025
STJ: Ministro afasta custas a parte que não se manifestou sobre perícia
Para ministro Raul Araújo, silêncio não presume requerimento de perícia para fins de custeio.
8.dez.2025
TRT-2 afasta enquadramento de empregado do Will Bank como financiário
Turma entendeu que a instituição de pagamento não se equipara a entidade financeira e mantém sentença que negou categoria especial.
8.dez.2025
Candidato de concurso da PM eliminado em psicotécnico fará novo exame
Estado da Paraíba também foi condenado ao pagamento de R$ 6 mil por danos morais.
8.dez.2025
Dino manda divulgar nomes de profissionais pagos por emendas da saúde
Decisão obriga a divulgação de nome, CPF e valores recebidos, reforçando as regras de transparência e rastreabilidade adotadas após o fim do "orçamento secreto".
8.dez.2025
Juiz vê indícios de perseguição e suspende PAD contra servidor
Servidor afirmou ter sido alvo assédio institucional após denunciar irregularidades; juiz suspendeu processo administrativo disciplinar por risco de agravamento de seu estado psicológico.
8.dez.2025
STF julga marco temporal de terras indígenas na próxima quarta; entenda
Ministros analisam ações que contestam ou defendem lei reinstalada pelo Congresso.
8.dez.2025
Lula sanciona lei que endurece penas por crimes sexuais
Norma altera o Código Penal, amplia prazos prescricionais e reforça garantias a vítimas de violência sexual.
8.dez.2025
Cliente nega empréstimo e juíza manda suspender desconto em benefício
Magistrado aplicou o CPC, reconheceu risco por verba alimentar e limitou a penalidade a R$ 5 mil.
8.dez.2025
