12.jun.2026
12.jun.2026
FGV Direito Rio publica guia para adequação de produtores à EUDR
Material orienta produtores e exportadores brasileiros sobre exigências da norma europeia contra o desmatamento.
12.jun.2026
STF: Toffoli nega extraditar iraniana para proteger filha brasileira menor
Ministro considerou omissão do Irã sobre destino da criança e risco de grave violação ao princípio do melhor interesse da menor.
12.jun.2026
TJ/SP desobriga operadora de oferecer plano a autista após empresa cancelar coletivo
Corte concluiu que operadora não pode ser responsabilizada por ato de terceiro.
12.jun.2026
OAB/RJ reforça campanha contra o golpe do falso advogado
Desde o ano passado, a Corregedoria da entidade já recebeu quase 2 mil denúncias.
12.jun.2026
Plano deverá custear remédio de alto custo para tratar fibrose pulmonar
Para o juiz, a definição do tratamento adequado cabe ao médico assistente, e não à operadora de saúde, especialmente diante do risco de agravamento irreversível da função respiratória do beneficiário.
12.jun.2026
Por falta de jurisdição, Texas rejeita ação de mineradora brasileira contra Vale
Corte de Apelações do Texas entendeu que Justiça local não tinha jurisdição pessoal sobre a Vale para julgar disputa relacionada a minério extraído no Brasil.
12.jun.2026
Fachin sai em defesa de Moraes e critica decisão da Itália sobre Zambelli
Fachin afirmou que processo em que ex-deputada foi condenada tramitou com observância ao devido processo legal e manifestou preocupação com a decisão da Justiça italiana.
12.jun.2026
ITBI deve considerar valor da compra e não referência municipal
Magistrado reforçou que valor declarado pelo contribuinte presume-se compatível com o mercado e só pode ser afastado após procedimento administrativo.
12.jun.2026
