13.jun.2026
13.jun.2026
Empresa de ônibus indenizará mãe de criança com TEA após falhas em viagem
Justiça reconheceu cobrança indevida de passagens gratuitas e falha na prestação do serviço durante trajeto interestadual.
13.jun.2026
STJ nomeia primeira mulher como secretária-geral da Presidência
Juíza de Direito Maria Paula Cassone Rossi assume função inédita no STJ; magistrada integra o TJ/SP desde 1999.
13.jun.2026
TRT-24 afasta vínculo de corretora contratada como PJ
Colegiado aplicou entendimento do STF sobre formas alternativas de contratação e excluiu condenações decorrentes do reconhecimento do vínculo empregatício.
13.jun.2026
Americanas indenizará trabalhador vítima de transfobia
TRT-2 elevou reparação por danos morais e reconheceu violação à identidade de gênero no ambiente de trabalho.
13.jun.2026
STF: Maioria nega recurso contra decisão que derrubou revisão da vida toda
Maioria dos ministros acompanharam Nunes Marques para rejeitar quarto recurso da CNTM.
13.jun.2026
Influenciadora é condenada por atacar veterinária que achou cão perdido
TJ/MG manteve condenação por ofensas e incentivo a manifestações contra profissional que acolheu buldogue inglês encontrado na rua.
13.jun.2026
OIT aprova norma sobre trabalho decente em plataformas digitais
Convenção estabelece garantias para trabalho decente na economia de plataformas digitais, abordando direitos dos trabalhadores e condições de trabalho seguras.
13.jun.2026
Servidora será indenizada por falta de banheiro feminino
TJ/SP entendeu que município falhou ao não oferecer instalações adequadas à única mulher lotada no setor.
12.jun.2026
