28.set.2026
28.set.2026
TRF-3 determina cálculo de TCFA separadamente por estabelecimento
Por maioria, 3ª turma manteve sentença que determinou que porte econômico para TCFA seja apurado pela receita de cada estabelecimento.
28.set.2026
STJ fixa marco para honorários em rescisórias sobre modulação da "tese do século"
Corte afastou a sucumbência para contribuintes que contestaram as ações até 11 de setembro de 2024.
28.set.2026
STF vai definir limites para quebra de sigilo em fiscalização tributária
Corte discutirá se Justiça pode autorizar acesso a e-mails e dados armazenados em nuvem para subsidiar fiscalização e cobrança de tributos.
28.set.2026
CAASP incentiva advocacia a doar leite materno para bebês
Campanha permanente orienta advogadas que amamentam e têm leite excedente a realizar doações em bancos de leite ou postos de coleta.
28.set.2026
Preâmbulo Tech lança IA para automatizar tarefas e processos jurídicos
Nova plataforma acompanha avanço de sistemas capazes de atuar em diferentes etapas do trabalho jurídico.
28.set.2026
CNB-SP explica como preservar promessas eleitorais na internet
Ferramenta digital permite preservar com validade jurídica promessas, publicações, acusações e outros conteúdos divulgados por candidatos; e-Not Provas já autenticou 1.056 páginas digitais em Ribeirão Preto.
28.set.2026
New Generation CAM-CCBC promove formação de jovens na arbitragem
Comissão do CAM-CCBC funciona há seis anos e combina participações em competições acadêmicas, cursos e ações fora do eixo Rio-São Paulo que preparam novos profissionais da área.
27.set.2026
Voo retorna à origem e passageiros serão indenizados por atraso de 30 horas
Juíza considerou que manutenção não programada integra o risco da atividade.
27.set.2026
