12.mar.2026
12.mar.2026
TST: Caixa reintegrará gerente após demora em apurar falta disciplinar
TST reconheceu que a Caixa demorou além do prazo previsto em norma interna para iniciar apuração disciplinar, o que invalida a justa causa e garante a reintegração do empregado.
12.mar.2026
Washington da Silva sugere câmara técnica para ações envolvendo remédios
Segundo o presidente da CAJ da CNseg, casos envolvendo terapias caras e complexas exigem análise especializada.
12.mar.2026
Senado aprova Estatuto dos Direitos do Paciente; texto vai a sanção presidencial
Com foco na proteção e autonomia dos pacientes, a proposta estabelece direitos e deveres, promovendo um atendimento mais humano e transparente na saúde.
12.mar.2026
Aurora Alimentos é condenada em R$ 3 milhões por reduzir ou negar atestados
Justiça determinou que empresa não poderá recusar ou diminuir afastamentos sem justificativa técnica.
12.mar.2026
STF julgará no presencial anistia envolvendo desaparecimentos na ditadura
Plenário deverá definir se crimes como sequestro, cárcere privado e ocultação de cadáver da ditadura podem ser alcançados pela lei.
12.mar.2026
Justiça impõe obrigações trabalhistas após resgate de empregados no Rock in Rio
Decisão urgente determinou medidas trabalhistas para próximas edições do festival e previu multa diária de R$ 50 mil por descumprimento.
12.mar.2026
Ministro do TST adia processo de advogado de beca, mas sem gravata
Sérgio Pinto Martins orientou causídico a ajustar a vestimenta antes de retornar à sessão.
12.mar.2026
FGV Direito Rio abre chamada de artigos e painéis para CPDP LatAm 2026
O evento acontecerá nos dias 12 e 13/8. O dia 14 será dedicado ao tema Gestão de Riscos de IA.
12.mar.2026
