MIGALHAS QUENTES

TJ/AM - Desembargadora Graça Figueiredo que votou contra o juiz Francisco de Assis Ataíde é processada

A desembargadora Graça Pessoa Figueiredo disse que os valores estão invertidos. "Um juiz que solta traficantes posa de herói e uma desembargadora que se manifesta contra a sua aposentadoria, o que é um prêmio, é colocada sob suspeita pelo Ministério Público".

STJ confirma indenizações de R$ 1 milhão para catarinenses contra fabricante de pneus

O STJ acolheu os pedidos de indenizações por danos morais e materiais feitos por três catarinenses contra fabricante de pneus, devido a acidente de trânsito ocorrido em abril de 1992, e que tirou a vida dos pais de dois autores - na época menores com cinco e dois anos de idade - e de um jovem que se encontrava no interior do veículo, cuja mãe também pretende ser indenizada.

PLs regulamentam a profissão de sommelier

A Câmara analisa o PL 4495/08, do deputado Eduardo Cunha - PMDB/RJ, que regulamenta a profissão de sommelier. A proposta define como sommelier quem executa o serviço especializado de vinhos em empresas de eventos gastronômicos, hotelaria, restaurantes, supermercados, adegas e em companhias áreas e marítimas.

Diretoria da OAB/SP prestigia primeira reunião do conselho da AASP

D´Urso elogia Súmula Vinculante 14 e descentralização da justiça estadual na abertura do ano judiciário

Na sessão solene de abertura do Ano Judiciário, no TJ/SP, no dia 3/2, o presidente da OAB /SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, em seu discurso, cumprimentou, inicialmente, o ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, pela edição da Súmula Vinculante 14, que assegura aos advogados acesso às provas constantes de inquéritos policiais, a despeito de tramitarem em segredo de justiça. Para D´Urso, a súmula

MPF defende arquivamento de ação contra portaria que proíbe importação de pneus usados

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, defendeu o arquivamento da ADIn 3939 proposta pelo governador do Paraná, Roberto Requião, contra o caput do artigo 41 da Portaria n° 35/2006, da Secretaria de Comércio Exterior, que proíbe a importação de pneus recauchutados e usados. Segundo Antonio Fernando, falta ao governador legitimidade e interesse processual para propor a ação.

Resultado da promoção - Homenagem a Walter Ceneviva

Aprovados Direito GV: Confira a lista de aprovados na segunda chamada

A Direito GV divulgou hoje, 6/2, a lista dos 25 candidatos aprovados em segunda chamada no vestibular 2009. A matrícula deverá ser realizada na próxima segunda-feira, dia 9/2 , das 9h às 13h, na sede da Escola (rua Rocha, 233).

OAB reúne juristas para estudar mudanças na legislação eleitoral

Em cerimônia que contará com a presença do presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, irá instalar na próxima segunda-feira, 9/2 a Coordenação de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB. O objetivo é, segundo Britto, apresentar propostas de normas necessárias para adequação da legislação e do processo eleitoral à nova realidade do país.

Comissão de juristas que discute o novo CPP deve finalizar os trabalhos em março

A comissão de juristas que discute o novo CPP deve finalizar os trabalhos em março, data em que a redação final deve ser submetida à consulta pública. A previsão é do presidente da comissão, o ministro do STJ Hamilton Carvalhido, corregedor-geral da Justiça Federal. Segundo o ministro, a discussão de algumas propostas já foi encerrada, como a que trata do inquérito, e a comissão já trabalha sobre uma primeira versão integral do anteprojeto.