MIGALHAS QUENTES

Nos 20 anos da CF/88, 50 propostas de emenda aguardam votação no Senado

Ao mesmo tempo em que a Constituição completa 20 anos, 50 propostas de modificações no texto aprovado em 1988 aguardam votação no Plenário do Senado. Como reflexos de duas décadas de transformações sociais, políticas e econômicas no Brasil e no mundo, as PECs demonstram as preocupações de seus autores com temas ligados à reforma política, ao meio ambiente, à educação e à tecnologia, entre outros.

OAB/SP consegue apoio ao projeto que criminaliza a violação das prerrogativas profissionais dos advogados

Em reunião realizada na sede da OAB/SP, com o presidente da entidade, Luiz Flávio Borges D'Urso, nesta sexta-feira, 26/9, às 15h, o senador Romeu Tuma, prometeu apoio ao projeto proposto pela OAB/SP, que criminaliza a violação das prerrogativas profissionais dos advogados, já aprovado na Câmara Federal e em tramitação do Senado. "O presidente da OAB/SP me explicou quais são os objetivos do projeto e os considero aceitáveis", ressaltou Tuma.

De braços abertos, Migalhas recebe o Departamento Jurídico do Banco Bradesco S/A em seu rol de Apoiadores

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Resultado do Sorteio de obra "Direito do Ambiente"

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STJ convocará sete juízes para obter maior celeridade no trâmite de processos

O STJ convocará sete juízes para auxiliar a Presidência e a Corte Especial na instrução de processos da sua competência originária.

Publicada emenda com a nova composição da Corte Especial e do Conselho de Administração do STJ

A partir de agora, a Corte Especial será integrada pelos 15 ministros mais antigos do Tribunal, cabendo ao presidente a direção dos trabalhos. O Conselho de Administração, a quem competem as decisões sobre as questões administrativas, terá em sua composição os 11 ministros mais antigos.

STJ começa a discutir se dívida oriunda de aposta em turfe pode ser cobrada em juízo

A Terceira Turma do STJ começou a discutir se a dívida oriunda de aposta em turfe feita por telefone após concessão de empréstimo ao jogador pode ser cobrada em juízo. O julgamento da questão foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Massami Uyeda.

TJ/RJ - Bancos são condenados a indenizar clientes assaltados em caixa eletrônico

A Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Rio condenou, por dois votos a um, o Banco Real a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais a Aldenor de Oliveira. O cliente foi assaltado no momento em que efetuava saque em um dos caixas eletrônicos do banco, em 2006.