MIGALHAS QUENTES

Resultado do Sorteio de obra "Tempo Pretérito"

Golpe do boleto bancário

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Foi realizado no último dia 13/2, na ALESP, encontro com advogados contribuintes do Ipesp

STF mantém decisão que determina ao TJ/MT a escolha de novo desembargador

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Para o STJ, nCC não rege capitalização de juros nos contratos bancários

STJ - Brasil Telecom deve utilizar o CDC para multar os consumidores inadimplentes

TST - SDI-1 reconhece validade a documento extraído via Internet

Três dos sete ministros do TSE votam pela cassação do governador Luiz Henrique, de SC

STJ X OAB - Ordem recebe do STJ ofício sobre votação da lista sêxtupla e diz que lista não vai mudar

Pedido de ratificação das Convenções 151 e 158 da OIT é encaminhado ao Congresso Nacional

O presidente Lula assinou ontem, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, duas mensagens solicitando ao Congresso Nacional que ratifique as Convenções 151 e 158 da OIT. A Convenção 151 regulamenta e assegura o direito de negociação coletiva dos servidores públicos, e a 158 proíbe as demissões imotivadas dos trabalhadores.