MIGALHAS QUENTES

Lei 11.767 - OAB esclarece que instituto do desagravo continua intacto

TJ/SC decide que ECAD não pode cobrar taxa de rádio comunitária

Juiz José Luiz Reis de Azambuja tomará posse como Desembargador do TJ/RS

RS - Estado é condenado a indenizar 1.758 hectares de Mata Atlântica

TST - Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho agracia 36 personalidades

Feriado forense suspende expediente na Secretaria do STF na próxima segunda

Exame da OAB é obrigatório mesmo para quem colou grau antes da Lei n. 8.906/94

A aprovação no exame para inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil é obrigatória, mesmo para aqueles que concluíram o curso de Direito antes da Lei n. 8.906/94, mas não fizeram o registro profissional. A observação foi feita pelo presidente em exercício, ministro Cesar Asfor Rocha, ao negar liminar a um advogado do Rio Grande do Sul.

Publicadas novas imagens e frases para embalagens de cigarro

As novas imagens e frases de advertência das embalagens de produtos derivados de tabaco estão na Resolução RDC 54 (PDF), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada no Diário Oficial da União ontem, 7/8.

Sancionado o PL que trata da inviolabilidade dos escritórios de advocacia

Com três vetos, é sancionado o PL que trata da inviolabilidade dos escritórios de advocacia.

Concedido HC a empresário acusado de ser depositário infiel

O ministro Carlos Ayres Britto deferiu liminar ao empresário gaúcho C.I.B. que pedia a expedição de salvo-conduto em seu favor para não ser preso como depositário infiel. O pedido foi feito no HC 95170, impetrado no STF.