MIGALHAS QUENTES

STF reconhece repercussão geral em matéria de FGTS

O STF aplicou ontem, 7/8, a regra da repercussão geral a Recurso Extraordinário (RE 591068) que discute a validade de acordo para recebimento de FGTS. A matéria é tratada na Súmula Vinculante número , editada em 2007.

Íntegra do voto do ministro Eros Grau no julgamento sobre Lei de Inelegibilidade

Leia abaixo a íntegra do voto do ministro Eros Grau, na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental 144, sobre Lei de Inelegibilidade, julgada dia 6/8 pelo STF.

STF : algemas só devem ser usadas em "casos excepcionais"

Por unanimidade, o STF decidiu, ontem, 7/8, que o uso de algemas só deve ser adotado em casos excepcionalíssimos, pois viola o princípio da dignidade humana estabelecido no rol dos direitos e garantias dos cidadãos (artigo 5º), previsto na CF/88.

Ecad ganha ação contra prefeitura de Taió pelo não pagamento de direitos autorais

O magistrado da Vara Única da Comarca de Taió/SC proferiu decisão a favor do Ecad - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição contra o Município de Taió, pelo não pagamento de direitos autorais referente à execução pública de música na II Festa Regional do Galeto, realizada em agosto de 2007.

D'Urso oficia ao presidente em exercício e reforça necessidade de mobilização da classe para assegurar inviolabilidade dos escritórios de advocacia

O presidente da OAB/SP - Luiz Flávio Borges D'Urso - oficiou, ontem, 7/8, ao presidente da República em exercício, José Alencar, reforçando pedido de sanção integral do Projeto de Lei 36/2006, que prevê a inviolabilidade dos escritórios de advocacia.

TRE permite link em página de candidato para vídeos do YouTube

Na sessão plenária, ainda em andamento, o TRE/SP acolheu recurso da Coligação São Paulo Na Melhor Direção (PSDB, PTB, PHS, PSDC, PSL) e do candidato a prefeito Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho e permitiu a reprodução de vídeos sobre propaganda, já disponíveis no YouTube, na página de campanha do candidato. Com a decisão, também fica permitida a inclusão de links, no site, para acessar esses vídeos.

Lançamento de obra "Pesquisas com Células-Tronco - Implicações Éticas e Jurídicas"

Correspondente premiado

Resultado de Sorteio de obra "Teoria Geral do Processo - 2ª edição"

Lançamento de obra "Direito Civil de A a Z"