MIGALHAS QUENTES

TST - Jockey Club não prova má-fé de ex-empregado no uso de atestados médicos falsos

O Jockey Club Brasileiro não conseguiu, alegando erro de fato, invalidar na Seção Especializada em Dissídios Individuais - SDI-2 do TST decisão que reverteu demissão por justa causa em dispensa imotivada de um encarregado de serviço que apresentou atestados médicos supostamente falsos. O argumento, no recurso ordinário em ação rescisória do Jockey, é ter havido falta de percepção do juiz no exame de documento em que o antigo INAMPS declara a inautenticidade dos atestados médicos.

TST - Banco é multado por litigância de má fé

A suspeita de autenticação de peças feita depois do despacho do relator (que negou seguimento a agravo de instrumento justamente pela ausência da declaração de autenticidade) e a interposição de recurso "manifestamente infundado" com fins protelatórios levaram a Sétima Turma do TST a aplicar diversas sanções à Bradesco Vida e Previdência S.A.

Cadastro reunirá dados dos condenados por improbidade administrativa

O Cadastro Nacional de Improbidade Administrativa foi lançado ontem, 2/12 pelo CNJ para reunir os dados de pessoas ou empresas que tenham sido condenadas pela má administração de recursos públicos.

Direito GV divulga lista dos convocados para a 2ª fase

A Direito GV divulgou ontem, a partir das 18h, no site, a lista dos aprovados na primeira fase do vestibular 2009. Ao todo, serão convocados 300 candidatos para a segunda fase, que disputarão uma das 50 vagas para a turma que inicia no próximo ano.

Câmara adia votação de projeto que libera advogados do rodízio de veículos em SP

Ontem, 2/12, a Câmara dos Vereadores de SP decidiu adiar a votação do projeto do vereador Edivaldo Estima, que dispõe sobre a exclusão dos advogados residentes na capital do rodízio municipal de veículos. Amanhã, 3/12 o colégio de líderes vai avaliar quais os projetos que entrarão na pauta nas próximas sessões: quinta-feira, 4/12 ou terça-feira, 9/12.

API entrega comenda ao presidente da OAB/SP

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, recebeu da Associação Paulista de Imprensa - API, a Comenda e Diploma Jornalista Hipólito José da Costa, ontem, 2/12, às 20h, que será entregue em sessão solene, seguida de jantar, na Casa da Fazenda.

Contra a crise, PMEs miram o planejamento tributário

Segundo levantamento da RCS Brasil com 220 companhias, 34% já decidiram rever o seu planejamento tributário para o exercício contábil de 2009, com a intenção de otimizar o capital de giro. Confira abaixo a matéria especial sobre a crise financeira.

Carla Rahal Benedetti lança "Prescrição Penal Antecipada"

Movimento de Conciliação: AASP alerta para eventuais equívocos jurídicos

A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo divulgou nota na qual manifesta o apoio da Entidade à Semana Nacional de Conciliação promovida pelo CNJ e que será realizada de 1 a 5/12, alertando, contudo, para eventuais equívocos jurídicos e advertindo que iniciativas desse porte e com tal grau de envolvimento exigem a participação de toda a comunidade jurídica, desde a formulação da idéia até sua implementação.

Resultado do sorteio da obra "O Tratado de Lisboa e As Reformas Nos Tratados da União Européia"