MIGALHAS QUENTES

Presidente da OAB/SP critica proposta de restrição ao HC

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, divulgou, nesta quinta-feira, 30/7, Nota Pública criticando as declarações do deputado federal Henrique Fontana (PT/RS) no sentido de restringir o habeas corpus. O deputado chegou a declarar: "acho que o Congresso precisa examinar essa questão do habeas corpus para evitar novos casos como o do Cacciola. Do jeito que está formulada essa norma do habeas corpus, acaba favorecendo os ricos e prejudicando os pobres".

Lançamento de obra "Compromisso com o Direito e a Justiça"

Resultado de Sorteio de obra "Direito Autoral - Conceitos Essenciais"

OAB/SP promove série de palestras, baile e romaria para comemorar o dia do advogado

Em comemoração ao Dia do Advogado, em 11 de agosto, o Departamento de Cultura e Eventos da OAB/SP preparou uma série de atividades, incluindo os tradicionais Baile do Advogado, no sábado, dia 16/8; e Romaria dos Advogados ao Santuário Nacional de Aparecida, no sábado, dia 23/8, além de 19 palestras que compõem a programação da Semana Jurídica de 2008, que tem como proposta integrar advogados experientes com os profissionais recém-formados e estudantes de Direito.

Artigo - Busca e apreensão em escritórios de advocacia

Alberto Zacharias Toron, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira e Rubens Approbato Machado abordam hoje, em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, o polêmico projeto que trata da busca e apreensão em escritórios de advocacia.

Maria Odete Duque Bertasi presidirá Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados sediados no Brasil

Primeira mulher a assumir a presidência do centenário IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, fundado em novembro de 1874, a advogada Maria Odete Duque Bertasi acaba de ser eleita, por aclamação, para um novo desafio: presidir o recém-criado Conselho de Presidentes dos Institutos dos Advogados sediados no Brasil, durante o IV Encontro de Presidentes de Institutos dos Advogados, em Salvador.

Vale - fim dos turnos de revezamento será julgado pelo TST

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos - SDC do TST deverá julgar, em sua primeira sessão do segundo semestre, no dia 14/8, o dissídio coletivo em que os sindicatos de trabalhadores da Companhia Vale do Rio Doce nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo questionam a adoção de turnos fixos em substituição aos turnos ininterruptos de revezamento até então praticados pela empresa.

CNJ aprova anteprojeto que cria 30 cargos de desembargador no TRT/SP

O CNJ acaba de aprovar o Anteprojeto de Lei que cria 30 novos cargos de Desembargador para a JT da 2ª Região. Além disso, a proposta também prevê a criação de 1111 cargos de provimento efetivo (773 de analistas judiciários e 338 de técnicos judiciários), 90 cargos em comissão (60 de CJ-3 e 30 de CJ-2) e 202 funções comissionadas (73 de FC-5 e 129 de FC-3).

Ato torna obrigatória comunicação de magistério por membros do MP

Ato normativo do Procurador-Geral de Justiça e do Corregedor-Geral do Ministério Público, publicado no Diário Oficial do Estado de ontem, 29/7, estabelece a obrigatoriedade de os membros do Ministério Público que exerçam o magistério em estabelecimentos de ensino públicos ou privados comunicar essa atividade à Corregedoria-Geral do Ministério Público, até o dia 15 de março de cada ano.

Juiz do RJ manda recolher revista com propaganda irregular de Marcelo Crivella

O juiz Luiz Márcio Pereira, coordenador da fiscalização propaganda eleitoral no estado do Rio, deu cinco dias de prazo, a contar da segunda-feira, 28/7, para que a Editora WD, responsável pela publicação da revista "Roteiro do Poder", recolha todos os exemplares da edição de 2008 que ainda estejam nas bancas de jornal. O juiz entendeu que os esclarecimentos prestados pela empresa sobre o Informe Especial, que atribui ao senador Marcelo Crivella, candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro, a responsabilidade por todas as obras do PAC realizadas nas favelas do Rio, são frágeis e não afastam a "natureza subliminar eleitoral da publicidade".