8.jun.2009
8.jun.2009
Educação proíbe uso de celulares em escolas de ensino básico
A Comissão de Educação e Cultura aprovou na semana passada, a proibição do uso de telefones celulares por alunos e professores nas salas de aulas das escolas de educação básica de todo o País.
8.jun.2009
STJ - Servidor demitido a pedido não pode permanecer em plano de saúde empresarial
O STJ negou o pedido de um ex-funcionário do Banco do Brasil que havia pedido demissão e, mesmo assim, ingressou com ação judicial para permanecer vinculado, juntamente com seus dependentes, ao plano coletivo de assistência à saúde. A Justiça do Distrito Federal considerou que o ex-funcionário teria direito à manutenção do benefício, mas a 3ª Turma, atendendo a recurso da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Cassi, reformou a decisão.
8.jun.2009
Empresas com boas práticas ambientais poderão ser favorecidas em licitações públicas
As empresas que adotam práticas ambientalmente sustentáveis poderão utilizar a certificação correspondente para se beneficiar em licitações públicas. A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA - se reunirá amanhã, 9/6, a partir das 11h30, para deliberar sobre o PLS 366/08 que inclui essa certificação entre os critérios de desempate em licitações públicas.
8.jun.2009
STJ - Princípio da bagatela não pode ser aplicado no crime de descaminho se valor do tributo for maior que R$ 100
A Terceira Seção do STJ fixou o entendimento de que não é possível aplicar o princípio da insignificância no crime de descaminho se o valor do tributo não pago por quem cometeu o delito for superior a R$ 100. A decisão, tomada no julgamento de um recurso do MP, resolve a divergência existente sobre a questão no âmbito do colegiado.
8.jun.2009
Corregedoria do TJ/AM apura caso do juiz acusado de quebrar loja de conveniência
Por determinação do presidente do TJ/AM, Francisco Auzier Moreira, uma sindicância foi aberta na manhã desta sexta-feira, 5/6, para apurar os fatos que envolveram o juiz Rafael Rocha Lima, 32 anos, acusado de quebrar a loja de conveniência do Posto BR Vieiralves, na avenida João Valério.
8.jun.2009
Julgado improcedente pedido de isenção de direito autoral em consultório médico
O juízo especial de Angra dos Reis julgou improcedente ação de usuário que pretendia isenção de direito autoral em face da sonorização de área comum de consultório médico, destinada à recepção dos clientes.
8.jun.2009
Ementas aprovadas pela Turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP em maio de 2009
8.jun.2009
OAB/SP rebate afirmação de secretário municipal de finanças
O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, divulgou nesta sexta-feira, dia 5/6/09, uma nota pública na qual refuta a afirmação do secretário municipal das Finanças, Walter Morais Rodrigues, de que "a viuvinha dos precatórios não existe."
8.jun.2009
