31.jul.2008
31.jul.2008
Acordo entre Brasil e Reino Unido evita dupla tributação dos lucros decorrentes do transporte marítimo e aéreo
O Plenário do Senado Federal aprovou, no último dia 10 de julho, o Decreto Legislativo nº 140/2008, que aprova o texto do acordo entre os governos do Brasil e do Reino Unido para evitar a dupla tributação dos lucros decorrentes do transporte marítimo e aéreo, celebrado em Brasília, no dia 27 de julho de 2005.
31.jul.2008
OAB/SP X Defensoria Pública
AASP - Associação dos Advogados de São Paulo emite nota defendendo que os valores solicitados pela OAB/SP para o convênio com a Defensoria Pública do Estado não são exorbitantes. Já a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - ADPERJ divulga nota de apoio ao fortalecimento da Defensoria de São Paulo.
31.jul.2008
D'Urso vai a Brasília defender projeto de lei que institui a inviolabilidade de escritórios de advocacia
O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso , participou de reunião ontem, 31/7, com o ministro da Justiça, Tarso Genro, e o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, para defender a sanção pelo presidente Lula do recém-aprovado PLC 36/2006, que estabelece a inviolabilidade dos escritórios de advocacia. A OAB/SP está promovendo uma mobilização em defesa da sanção do projeto.
31.jul.2008
TJ/DF - Consumidora que teve queda de cabelo depois de utilizar tintura em salão de beleza será indenizada
Uma consumidora que teve queda de cabelo depois de utilizar tintura em um salão de beleza será indenizada por dano moral. A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou a condenação da cabeleireira que realizou o procedimento, mantendo a sentença que fixou a indenização em 500 reais. Segundo os julgadores, comprovado o vício na prestação do serviço, é dever do prestador reparar o dano causado.
31.jul.2008
TJ/RN - Banco Citicard terá que reduzir juros de cartão de crédito
Banco Citicard S/A, após decisão da 16ª Vara Cível da Comarca de Natal, foi obrigado a revisar o contrato firmado com um então cliente e, desta forma, reduzir - de 12% para 5% ao mês - os juros cobrados pelo uso de um cartão de crédito.
31.jul.2008
TJ condena Estado do RJ a pagar indenização à igreja por falta de segurança pública
A Sétima Câmara Cível do TJ confirmou sentença de 1ª instância e condenou o Estado do Rio de Janeiro a pagar R$ 7 mil de indenização por danos materiais a uma igreja evangélica.
31.jul.2008
Após liminar suspender edital da defensoria, convênio de assistência judiciária será retomado emergencialmente
"Pela liminar obtida pela OAB/SP junto à Justiça Federal, O Edital Da Defensoria foi suspenso e o Convênio de Assistência Judiciária fica mantido de forma emergencial, exclusivamente com correção monetária, uma vez que o aumento da tabela de honorários ainda não foi objeto de negociação e as partes - Ordem e Defensoria - irão negociar para futuramente assinar a renovação", explica o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso.
31.jul.2008
TST envia ao STF esclarecimentos sobre Súmula 228, suspensa por liminar
O presidente do TST, ministro Rider Nogueira de Brito, encaminhou ao STF, no dia 22/7, esclarecimentos sobre a Súmula 228 do TST. As informações foram solicitadas pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, após conceder liminar que suspendeu a aplicação da Súmula 228, na parte em que permite a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade.
31.jul.2008
