MIGALHAS QUENTES

Justiça usa Código Penal para combater crime virtual

Crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação), furtos, extorsão, ameaças, violação de direitos autorais, pedofilia, estelionato, fraudes com cartão de crédito, desvio de dinheiro de contas bancárias.

Demissão de empregado que pede aposentadoria é sem justa causa

A Terceira Turma do TST decidiu que a demissão de empregado que pede aposentadoria voluntária deve ser considerada dispensa sem justa causa. E, nesses casos, o trabalhador tem direito a indenizações trabalhistas, como pagamento de aviso prévio e multa de 40% sobre os depósitos do FGTS.

5º Centenário de nascimento Andrea Palladio

Comemora-se no próximo dia 30/11 o 5º Centenário de nascimento do arquiteto Andrea Palladio. Um dos nomes mais célebres da Itália, Palladio foi um estudioso erudito de arquitetura romana, recuperando o esplendor da antiguidade.

Resultado do sorteio da obra "Temas Atuais de Direito Eleitoral: Estudos em Homenagem ao Ministro José Augusto Delgado"

Ibmec São Paulo, Instituto de Direito Societário Aplicado - IDSA e Editora Quartier Latin do Brasil lançam "Direito Societário - Desafios Atuais"

TJ/MG - Laboratório indeniza por erro em exame

O erro no resultado de um exame de tipagem sangüínea e fator RH de um recém-nascido levou um laboratório da cidade de Araguari, Triângulo Mineiro, a indenizar um casal, por causar desconfiança com relação à paternidade da criança, já que as características do sangue apontadas no exame eram incompatíveis com as do pai.

TRT/SP - Servidores celetistas não são beneficiados pela licença-prêmio

"Os servidores contratados sob o regime da CLT não fazem jus ao benefício da licença-prêmio por falta de expressa disposição de lei estadual nesse sentido."

Juízes devem evitar o "juridiquês" no trato com a imprensa

"Quando o magistrado fala, não é ele quem está se manifestando, mas o Estado. É preciso então ser muito claro, senão o que foi dito pode se voltar contra a instituição." A advertência para se evitar o "juridiquês" no trato com os jornalistas, feita pelo ministro Guilherme Caputo Bastos, do TST.

Decreto 6.655 - Regulamenta o IOF

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF

TJ/DF - IstoÉ condenada a pagar 50 mil reais de indenização por danos morais a ofendido

A Editora Três Editorial Ltda, responsável pela publicação semanal da revista Isto É, vai ter que pagar 50 mil reais de indenização a José Antônio de Faria Villaça, apontado pelo semanário de participação na máfia da venda de insulina, denominada Pela Polícia Federal como "Operação Vampiro". A decisão unânime é da 2ª Turma Cível do TJ/DF.