MIGALHAS QUENTES

Situação cartorária no Espírito Santo é considerada "grave" por conselheiro do CNJ

O conselheiro Rui Stoco do CNJ considerou "grave" a situação dos cartórios extrajudiciais no Espírito Santo. "A situação é grave. É provável que tenhamos algumas dezenas de serventias em situação irregular" disse o conselheiro Rui Stoco durante o julgamento dos procedimentos de controle administrativos 200810000006974 e 200810000008855 na última sessão do plenário do CNJ. O conselheiro é relator dos dois casos em que foi questionada a lista de cartórios incluídos no edital do concurso para titulares no Espírito Santo.

Conheça os julgamentos mais importantes previstos para o segundo semestre no STF

Questões de grande impacto para a sociedade brasileira deverão ser julgadas pelo STF no segundo semestre deste ano, que se inicia hoje, 1/8. O primeiro processo de destaque será analisado no próximo dia 6, com o julgamento de ação proposta pela AMB para permitir que juízes eleitorais possam negar registros de candidatura a políticos que respondam a processo criminal.

Mais duas entidades conseguem suspender no STF súmula do TST sobre pagamento de insalubridade

O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, concedeu mais duas liminares que suspendem a aplicação de parte da Súmula 228, do TST, que trata do pagamento de adicional de insalubridade.

STJ - Comprador não pode desistir da aquisição de imóvel após receber a unidade

A operação de compra e venda de um imóvel em construção torna-se irreversível após o recebimento e ocupação pelo comprador. Ou seja, após a entrega do imóvel, não é mais possível desistir do negócio. O entendimento é da Segunda Seção do STJ. O colegiado acolheu, por unanimidade, o recurso interposto pela Construtora ELO Engenharia e Empreendimentos Ltda. contra a desistência de um comprador que já ocupava o imóvel há quase dois anos. O processo foi relatado pelo ministro Aldir Passarinho Junior.

Benedito Gonçalves é indicado para vaga de ministro do STJ

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, indicou, ontem, 31/7, o nome do desembargador federal Benedito Gonçalves para compor o STJ na vaga aberta com a aposentadoria do ministro José Delgado, destinada a membros de tribunais regionais federais.

CMN - Votos do Banco Central - Reunião Ordinária de 31/7/08

O Conselho Monetário Nacional aprovou resolução que permitirá que os bancos de desenvolvimento estaduais passem a atuar nos estados limítrofes à unidade da federação ou região onde estão instalados. Pela resolução até então em vigor, os bancos de desenvolvimento estaduais só podiam financiar programas e projetos nos seus respectivos estados. A única exceção prevista na norma era para o caso de um banco de desenvolvimento local firmar convênio com seu similar em outro estado. Essa regra, entretanto, foi revogada pela resolução aprovada hoje no Conselho. Como atualmente só existem três bancos de desenvolvimento em atividade - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), que atua no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul; Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S. A e Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S.A - na prática a possibilidade de atuar em outro estado estava bastante limitada.

Defensoria é intimada de liminar da JF sobre convênio com a OAB/SP

A Defensoria Pública do Estado foi intimada na tarde desta quarta, 30/7, da liminar concedida pela 13.ª Vara Federal de São Paulo. Por força da decisão, a Defensoria suspendeu o cadastramento de advogados e dará continuidade ao Convênio então existente com a OAB/SP até 11 de julho de 2008, em todos os seus termos.

Correspondente premiado

Resultado de Sorteio de obra "Direito do Consumidor"

Lançamento de obra "Direito Tributário - Linguagem e Método"