MIGALHAS QUENTES

Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo/SP terá cartório do Juizado Especial Cível

O TJ/SP e a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo firmaram acordo para instalação de um cartório anexo da Vara do Juizado Especial Cível dentro das dependências da instituição de ensino.

Publicada a lei 11.754 que cria a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República

Lei nº 11.754, de 23.7.2008 - Acresce, altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 (clique aqui), cria a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, cria cargos em comissão; revoga dispositivos das Leis nºs 10.869, de 13 de maio de 2004, e 11.204, de 5 de dezembro de 2005; e dá outras providências.

Boletim da 426ª Sessão Extraordinária do Cade

Nos dias 23 e 24/7, o Plenário do Conselho Administrativo de defesa Econômica - Cade reuniu-se para a realização de sua 426ª Sessão Extraordinária de julgamento, a última presidida pela Dra. Elizabeth Farina e com a participação do conselheiro Luis Fernando Rigato, cujos mandatos encerram-se no próximo dia 27/7.

Lista da AMB retrata a falência do Judiciário

A lista divulgada pela Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB com os nomes dos candidatos às próximas eleições envolvidos em processos na Justiça é um retrato da falência do Judiciário. A afirmação é do professor da PUC/SP e mestre em Direito do Estado Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira que vê nos órgãos de investigação a origem da falência do Judiciário. "O grande problema é que eles voltam-se mais para a espetacularização do caso do que para o trabalho de investigação propriamente dito", diz.

JF de Marabá/PA condena líderes do MST na região a pagar R$ 5,2 milhões à mineradora Vale

Luís Salomé de França, Erival Carvalho Martins e Raimundo Benigno Moreira foram condenados a pagar, os três em conjunto, R$ 5,2 milhões pos terem participado de manifestação que interditou a Estrada de Ferro Carajás, pertencente à Vale, em abril deste ano. Os protestos foram organizados pelo MTM (Movimento dos Trabalhadores da Mineração) e pelo MST (Movimento de Trabalhadores Sem-Terra).

Juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo determina retirada de link da página do candidato Kassab

O juiz auxiliar da propaganda da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Claúdio Luiz Bueno de Godoy, concedeu liminar que determina a retirada imediata de link existente na página de campanha do candidato à Prefeitura Gilberto Kassab. Segundo o juiz, numa análise sumária, há indícios de uma propaganda negativa ou depreciativa, recomendando a concessão da liminar. A questão será exaurida no julgamento do mérito da representação. Cabe recurso ao TRE/SP.

E-Xyon oferece transparência e segurança no mercado de conformidade de carteiras

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OAB/SP diz que defensoria gastou R$ 75 milhões para realizar serviço que a OAB/SP faz gratuitamente

A Defensoria Pública está usando dois pesos e duas medidas para confundir a população e mostrar uma eficiência irreal. Mistura quiabo com laranja, ou seja, mistura atendimento/consultas com ações judiciais concluídas. Ao anunciar que atendeu no ano passado 850 mil pessoas com 400 defensores, na verdade, promoveu atendimentos feitos em sua maioria por estagiários, e gastou R$ 75 milhões. Omite que a OAB/SP atendeu um milhão de pessoas em 2007 para consultas, realizadas exclusivamente por advogados, e nada recebeu por isso, porque a consulta ao cidadão carente não é remunerada pelo Convênio. Mas a Defensoria gastou milhões para fazer este atendimento que a OAB/SP faz de graça", ressalta o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso.

Correspondente premiado

Resultado de Sorteio de obra "Reforma do Judiciário Comentada"