31.out.2007
31.out.2007
2ª Turma do STF reintegra desembargador afastado do TJ/PE
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31.out.2007
Justiça Federal terá horário de funcionamento padronizado
31.out.2007
STJ - Concursos públicos para juízes federais terão editais unificados
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31.out.2007
Enquanto não transitar em julgado a condenação, servidor público não pode ter pagamento cancelado, decide STJ
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31.out.2007
TSE - Publicada a Resolução que disciplina o processo de perda de cargo eletivo
31.out.2007
Lei 11.536 - Institui o dia 27 de setembro de cada ano como o Dia Nacional dos Vicentinos
31.out.2007
Lei 11.535 - Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do TRT/21ª Região
31.out.2007
Cantor pede indenização ao Estado do Piauí por obra didática que diz que ele "faleceu ainda jovem"
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