MIGALHAS QUENTES

Cacciola tenta evitar extradição com pedido ao STF

Após ter o pedido de extradição aceito pelo principado de Mônaco, o banqueiro Salvatore Alberto Cacciola ajuizou ontem, 8/7, no STF, pedido de HC contra o ministro da Justiça Tarso Genro e o juiz Guilherme Calmon, do TRF da 2ª região.

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STJ confirma isenção de IR sobre indenização trabalhista

O STJ confirmou a isenção do IR sobre pagamentos relativos à indenização coletiva decorrente de convenção coletiva de trabalho e indenização pelo rompimento de contrato de trabalho durante a vigência da estabilidade temporária no emprego.

PF prende Celso Pitta, Daniel Dantas e Naji Nahas

A PF prendeu na manhã desta terça-feira, 8/7, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, o banqueiro Daniel Dantas e o empresário Naji Nahas na operação denominada Satiagraha, que investiga desdobramentos do caso mensalão. Todos eles foram presos em suas residências nesta manhã.

CNJ determina que TJ/PE deve realizar votação aberta para lista tríplice

O pleno do CNJ ratificou liminar do conselheiro Técio Lins e Silva que determina ao TJ/PE a realização de sessão aberta para a votação de lista tríplice na escolha de advogado para ocupar vaga de desembargador.

TJ/RJ suspende efeitos da lei que disciplina a cobrança nos estacionamentos públicos e particulares do município do RJ

O Órgão Especial do TJ/RJ suspendeu, por unanimidade de votos, os efeitos da Lei 4798/2008, que disciplina a cobrança nos estacionamentos públicos e particulares do município do Rio de Janeiro. A liminar foi concedida a pedido da Associação Brasileira de Shopping Centers - Abrasce e do Sindicato das Atividades de Garagens, Estacionamentos e Serviços do Estado do Rio de Janeiro.

TJ/GO rejeita processo contra desembargadora Beatriz Figueiredo Franco por suposto tráfico de influência

Sob o argumento de que a prova emprestada só terá eficácia quando for reputada legítima, o Órgão Especial do TJ/GO seguiu declaração de voto do desembargador Leobino Valente Chaves e rejeitou, por unanimidade, instauração de processo administrativo disciplinar para apurar suposta conduta irregular (tráfico de influência) da desembargadora Beatriz Figueiredo Franco com o senador Marconi Perillo.

Representante da OAB no CNMP denuncia "sindicalização" no órgão

Um dos representantes da OAB no CNMP, Sérgio Frazão do Couto, retirou-se ontem, 7/7, em sinal de protesto da sessão ordinária daquele órgão, contra o que classificou de "sindicalização" do Conselho.

Comissão de Educação e Cultura da Câmara aprova isenção de IPI, PIS e Cofins para canetas

A Comissão de Educação e Cultura aprovou o PL 2201/07, dos deputados Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) e Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP), que isenta canetas esferográficas e produtos similares do IPI, do PIS/Pasep e da Cofins.

Comissão para reformar o CPP será instalada amanhã no Senado

O presidente do Senado, Garibaldi Alves, instala amanhã, 9/7, comissão externa destinada a elaborar, em 180 dias, um anteprojeto de novo CPP - o atual é o Decreto-lei 3.689/41, considerado defasado pela maioria dos especialistas.