26.mai.2009
26.mai.2009
STJ - Ação por cobrança indevida de desconto obrigatório em folha prescreve em cinco anos
É de cinco anos o prazo para o servidor ingressar com ações por cobranças indevidas de descontos obrigatórios incidentes nas folhas de pagamento, lançados diretamente pelo órgão de pessoal responsável. O entendimento é do STJ e foi aplicado pela 1ª Turma no julgamento de um recurso da Fazenda Nacional relacionado ao Fundo de Saúde do Ministério do Exército - Fusex.
26.mai.2009
TJ/RN - Cosern deve indenizar usuária por corte de energia
A Cosern foi condenada ao pagamento de R$ 3.500 de indenização por danos morais por realizar corte indevido do fornecimento de energia elétrica em residência de mossoroense. A decisão é da 2ª Câmara Cível do TJ/RN que manteve sentença de 1º grau.
26.mai.2009
STJ confirma liminar em ação proposta pela Rede Tiradentes contra Gugu Liberato
Por unanimidade, a 4ª Turma do STJ confirmou liminar concedida pelo ministro Luis Felipe Salomão que deu efeito suspensivo a recurso especial interposto pela Rede de Rádio e Televisão Tiradentes contra o apresentador Antonio Augusto Moraes Liberato - Gugu Liberato - e contra a empresa Sistema TV Paulista Ltda.
26.mai.2009
Obama designa primeira juíza hispânica para Suprema Corte dos EUA
O presidente Barack Obama designará nesta terça-feira Sonia Sotomayor como juíza da Suprema Corte dos Estados Unidos, o que fará dela, se o nome for confirmado no Senado, a primeira hispânica a integrar o tribunal, informou um funcionário da Casa Branca.
26.mai.2009
ECAD obtém vitória contra a TV Bandeirantes
O Ecad - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição obteve importante vitória na Justiça a favor dos direitos autorais. O STJ, em decisão de relatoria do Ministro Sidney Beneti, negou provimento ao recurso interposto pela Rede e Televisão Bandeirantes contra o Ecad.
26.mai.2009
Parceria AASP - OAB/RS leva cursos para advogados gaúchos
O Departamento Cultural da AASP realizou na segunda-feira, 25/5, sua primeira transmissão de curso via satélite para o Estado do Rio Grande do Sul, onde mais de 1.000 advogados, em 29 cidades, assistiram às aulas do curso Aspectos Polêmicos do Direito Civil.
26.mai.2009
TJ/RJ - Lei que prevê o sistema de cotas nas universidades estaduais é suspensa
Estão suspensos os efeitos da lei estadual 5.346, do ano de 2008, que prevê o sistema de cotas para o ingresso de estudantes carentes nas universidades estaduais. A decisão é do Órgão Especial do TJ/RJ, que concedeu ontem,25/5, uma liminar ao deputado estadual Flávio Nantes Bolsonaro.
26.mai.2009
Liminar impede reprovação de 15 vestibulandos da UFES prejudicados por sistema de cotas sociais
É melhor criar bolsas de estudo para que os alunos carentes possam se preparar para o vestibular do que instituir cotas sociais nas universidades públicas, prejudicando estudantes que, "por circunstâncias da vida, tiveram oportunidade de estudar em uma instituição de ensino particular". A conclusão consta do voto que concedeu liminar a 15 candidatos a vagas na Universidade Federal do Espírito Santo -Ufes, que foram reprovados no vestibular em razão do sistema de cotas sociais.
26.mai.2009
