25.out.2007
25.out.2007
PLC amplia a utilização do pregão eletrônico nas licitações governamentais
25.out.2007
O escritório Tess Advogados informa a admissão de um novo sócio
25.out.2007
Mordomo tenta reconhecer vínculo empregatício
25.out.2007
STF decide manter em seus cargos, por até seis meses, 126 defensores públicos mineiros
25.out.2007
STJ - É legal a cobrança da assinatura mensal em serviço de telefonia fixa
É legal a cobrança da assinatura básica mensal em serviço de telefonia fixa. O entendimento é da Primeira Seção do STJ. O julgamento foi concluído ontem. Os integrantes da Seção acompanharam o voto do relator, ministro José Delgado. Ele acolheu o recurso da empresa Brasil Telecom pela cobrança da assinatura. A decisão foi por maioria de votos. O ministro Herman Benjamin divergiu do voto do relator entendendo ser ilegal a cobrança.
25.out.2007
STJ - A distribuição de produtos de marca "Biobrilho", que apresentem semelhança com embalagens da marca "Brilhante" deve ser interrompida
25.out.2007
Portaria 41.551 - Divulga o Regimento Interno da Comissão de Ética do Banco Central do Brasil
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25.out.2007
Decreto 6.246 - Cria a Empresa Brasil de Comunicação - EBC, aprova seu Estatuto e dá outras providências
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25.out.2007
