19.mai.2009
19.mai.2009
BC altera Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais
A Diretoria do Banco Central aprovou a Circular 3.454. A norma visa adequar o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais - RMCCI aos dispositivos da Resolução 3.719, de 30 de abril de 2009. Aprovada pelo CMN, a Resolução tratou de consolidar as regras de recebimento das exportações brasileiras em um único normativo, e dispensar às operações em moeda estrangeira e moeda nacional os mesmos procedimentos operacionais, além de dar outras providências.
19.mai.2009
Defensoria Pública adere ao Polo Avançado de Conciliação do TJ/AM
assina hoje, 19/5, Dia Nacional do Defensor Público, às 11h, com o Defensor Público-Geral em exercício, Tibiriça Valério de Holanda e o Reitor da Universidade Federal do Amazonas - Ufam, Hidembergue Frota, a adesão da Defensoria Pública do Estado à cooperação que já existe entre o TJ/AM e a Ufam - as duas últimas instituições assinaram em 2008 um acordo para a instalação do Polo Avançado no prédio da "Jaqueira", a antiga Faculdade de Direito na Praça dos Remédios, no Centro.
19.mai.2009
TJ/MG - Empresa aérea indeniza por atraso
A 10ª Câmara Cível do TJ/MG condenou a OceanAir Linhas Aéreas a indenizar um auxiliar de enfermagem, residente em Mateus Leme - região metropolitana de Belo Horizonte-, em R$ 6 mil por danos morais, mais R$ 816 por danos materiais. O motivo foi o atraso de um voo que impediu o rapaz de chegar ao seu local de trabalho no horário marcado.
19.mai.2009
Anamages propõe ADIn contra lei que obriga magistrados a apresentar declaração de bens e renda
A Anamages propôs uma ADIn 4232 no STF, por meio da qual questiona a Lei 5.388/2009, da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
19.mai.2009
6ª Turma do STJ dispensa laudo psicológico para obtenção de progressão de regime
A Sexta Turma do STJ restabeleceu a progressão do regime prisional de um sentenciado, de fechado para o semiaberto, reformando a decisão do TJ/RS que tinha revogado o benefício. A decisão do TJ/RS havia sido fundamentada em laudo psicológico que destacou a baixa tolerância dele à frustração.
19.mai.2009
STJ - Imposição de regime mais grave do que a pena aplicada ao condenado exige motivação idônea
A imposição de regime mais grave do que a pena aplicada ao réu exige motivação idônea e não pode ser realizada apenas com base na opinião de quem decide. Esse posicionamento foi reiterado pela Quinta Turma do STJ no julgamento de um habeas-corpus com pedido liminar impetrado por um homem condenado por roubo no Rio de Janeiro.
19.mai.2009
STJ - Necessidade de perícia pode levar à Justiça comum ação penal iniciada em Juizado Especial
A necessidade de prova pericial pode levar à Justiça comum ação penal aberta em Juizado Especial. Para o STJ, o procedimento de perícia não se harmoniza com os princípios de informalidade, rapidez e simplicidade que orientam os ritos dos Juizados Especiais.
19.mai.2009
Correspondente premiado
19.mai.2009
