MIGALHAS QUENTES

OAB/SP tem sua certificação ISO 9000 renovada por mais três anos

O auditor líder da certificadora GLC (Germanischer Lloyd Certification), Nairson Oliveira, comunicou ontem, 8/10, à diretoria da OAB/SP, na reunião de entrega do Relatório Final da Auditoria Externa, a decisão de que OAB SP teve sua certificação ISO 9000 renovada por mais um ciclo de 3 anos.

Cenário financeiro impactará concessão

É provável que a forte contração do crédito decorrente da crise financeira internacional impeça, nos próximos leilões para concessão de rodovias estaduais e federais, lances tão agressivos como os vencedores dos sete lotes de rodovias federais licitados recentemente.

Resultado do sorteio da obra "Crimes de Informática"

Ministro Rafael Mayer relembra 1988

Um dos momentos mais vívidos da memória do ministro Luiz Rafael Mayer, de Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica, é o dia 5 de outubro de 1988 - data em que a atual Constituição Federal, conhecida como "Carta Cidadã", foi promulgada.

STJ - Coabitação não é indispensável para provar união estável

A coabitação não é requisito indispensável para a caracterização da união estável. A conclusão é da Terceira Turma do STJ, que deu provimento ao recurso especial de uma mulher de São Paulo. A decisão afastou a indispensabilidade, e o TJ/SP terá de reexaminar o caso para decidir se as demais provas do processo demonstram a existência da união estável.

STJ define que é indevida cobrança de IR sobre aposentadoria complementar

A Primeira Seção do STJ julgou hoje, 8/10, o primeiro recurso repetitivo encaminhado ao colegiado e definiu : é indevida a cobrança de IR sobre valores de complementação de aposentadoria e de resgate de contribuição correspondente para entidade de previdência privada.

Clipping semanal elaborado pelo escritório Libertuci - Advogados Associados

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PL aprovado pela Comissão de Educação do Senado permite que policiais estudantes de Direito façam estágio

A Comissão de Educação - CE aprovou ontem, 7/10, um projeto de lei do Senado (PLS 210/08) que modifica o estatuto da OAB para permitir que policiais que sejam estudantes de Direito façam o estágio obrigatório para a conclusão do curso. A proposta, apresentada pelo senador licenciado Fernando Collor (PTB-AL), recebeu parecer favorável do relator, senador Romeu Tuma (PTB-SP), e agora segue para exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, onde será votada em decisão terminativa.

Comissão de juristas analisa documento que reúne diversas propostas de CPP

Na abertura da reunião da comissão externa criada para elaborar o anteprojeto do CPP na manhã de ontem, 7/10, o coordenador do colegiado, o ministro do STJ Hamilton Carvalhido, informou que o colegiado elaborou um documento com os diversos projetos de alteração do CPP provenientes do Executivo. Esse texto servirá para dar aos membros da comissão uma idéia de como seria o novo código caso as propostas fossem aprovadas.

Senador Aloizio Mercadante critica predominância de advogados no Cade

O presidente da CAE, Aloizio Mercadante (PT/SP), dedicou parte de sua intervenção na reunião de ontem, 7/10, durante sabatina ao economista César Mattos, indicado para conselheiro do Cade, para justificar críticas que tem feito a esse órgão. Segundo ele, não são opiniões desfavoráveis às pessoas designadas, mas ao fato de haver uma predominância de conselheiros com formação jurídica.