18.mai.2009
18.mai.2009
Decisão do TRF da 2ª região proíbe importação de carcaças de pneus para remoldagem
O Ibama pode negar licenças de importação de carcaças de pneus usados. A decisão é da 6ª Turma Especializada do TRF da 2ª região, que, de forma unânime, reformou sentença de 1ª instância que havia sido favorável à empresa Autotec Recauchutagem Imp/Exp Ltda, que pretendia conseguir autorização para importar mais de seis milhões de pneus usados com a finalidade de utilizá-los como matéria-prima na fabricação de pneus remoldados.
18.mai.2009
MPF/SP pede indenização por comercial da Brahma, com Ronaldo
ACP com pedido de condenação por danos morais coletivos contra a Ambev e a África Publicidade em virtude da produção e veiculação do comercial com o jogador Ronaldo.
18.mai.2009
Súmula do STJ sobre investigação de paternidade pode virar lei
O reconhecimento da presunção de paternidade quando houver recusa de suposto pai em submeter-se a exame de DNA ou a qualquer outro meio científico de prova, quando estiver respondendo a processo de investigação de paternidade, pode vir a tornar-se lei. A proposta, parte de um projeto de lei da Câmara aprovado pela CCJ do Senado Federal na última semana, pode tornar lei entendimento já pacificado no STJ.
18.mai.2009
STJ - Contribuição social de 15% é devida por seguradoras, ainda que corretor não seja vinculado
É legal a cobrança da contribuição previdenciária prevista na LC 84/96 no valor de 15% sobre o total das comissões pagas por seguradoras aos corretores, mesmo que tais profissionais não sejam vinculados à empresa. A conclusão é da 1ª Turma do STJ, ao negar provimento ao recurso especial da Aig Life Companhia de Seguros contra o INSS.
18.mai.2009
Decisão do TST permite reintegração de pilotos da Varig ao emprego
Seis pilotos da Viação Aérea Riograndense S.A. (Varig), dispensados sem justa causa, obtiveram na Justiça do Trabalho o direito a reintegração ao emprego. A demissão dos aeronautas, após sua participação em movimento associativo em 2002, foi considerado um ato discriminatório. A decisão foi mantida pela 8ª Turma do TST, ao rejeitar agravo de instrumento da companhia.
18.mai.2009
Falecimento - Ernani de Almeida Machado
Faleceu na sexta-feira, 15/5, aos 77 anos, em SP, o advogado e sócio fundador do escritório Machado Meyer, Sendacz e Opice Advogados, Ernani de Almeida Machado (OAB/SP 13.823). Formado pelas Arcadas (Turma de 1958).
18.mai.2009
TST - Transportadora de valores indenizará empregado obrigado a ficar nu em revista íntima
Uma transportadora de valores de Minas Gerais foi condenada pela 7ª Turma do TST a indenizar um auxiliar de tesouraria que era obrigado a ficar nu todos os dias, perante um vigia. Para o ministro Pedro Paulo Manus, relator do recurso de revista do trabalhador, "a nudez imposta aos empregados, como meio de inibir possíveis furtos, caracteriza conduta abusiva do empregador".
18.mai.2009
ALERTE sorteia 1 ano de cortesia para o recebimento de Recortes Eletrônicos
18.mai.2009
