8.out.2008
8.out.2008
Senador Aloizio Mercadante critica predominância de advogados no Cade
O presidente da CAE, Aloizio Mercadante (PT/SP), dedicou parte de sua intervenção na reunião de ontem, 7/10, durante sabatina ao economista César Mattos, indicado para conselheiro do Cade, para justificar críticas que tem feito a esse órgão. Segundo ele, não são opiniões desfavoráveis às pessoas designadas, mas ao fato de haver uma predominância de conselheiros com formação jurídica.
8.out.2008
CAE aprova indicações de César Mattos para o Cade e de Eliseu Martins para diretoria da CVM
Ontem, 7/10, A CAE aprovou por unanimidade com os votos dos 18 senadores presentes, mensagens presidenciais com as indicações de César Costa Alves de Mattos, para o cargo de conselheiro do Cade, e de Eliseu Martins, para diretor da CVM. Com o parecer favorável da comissão, as mensagens agora vão a Plenário, para decisão final.
8.out.2008
Ministro Direito mantém cargo mas afasta das funções promotor acusado de homicídio
O ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do STF, concedeu liminar (MS 27542) ao promotor de Justiça Thales Ferri Schoedl para suspender os efeitos da decisão do CNMP, que decretou o não vitaliciamento do seu cargo. Schoedl, no entanto, permanecerá afastado das funções de promotor.
8.out.2008
Em documento entregue ao STF, a AASP defendeu a atuação da Corte e criticou abusos praticados em operações policiais
Em documento entregue ontem, 7/10, ao presidente do STF, a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) defendeu a atuação da Corte e criticou abusos praticados em operações policiais. Interceptações telefônicas infindáveis; expedição de mandados judiciais genéricos; prisões cautelares em série, sem motivação; utilização de aparato policial desproporcional e exposição de presos como "troféus" foram itens citados pela entidade como "procedimentos que maculam o devido processo legal".
8.out.2008
STJ decide se honorários têm preferência sobre crédito fiscal
Para fins de concurso de credores, os honorários advocatícios têm preferência sobre créditos fiscais ? A questão será decidida pela Segunda Turma do STJ, em julgamento de um recurso especial.
8.out.2008
STJ estuda aplicação de Lei dos Recursos Repetitivos a contratos bancários
Seis temas envolvendo contratos bancários serão discutidos na Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (8). O julgamento se refere à aplicação da Lei n. 11.672/2008 ao segundo caso de recursos repetitivos submetidos à Segunda Seção, responsável pela uniformização das questões atinentes a Direito Privado.
8.out.2008
OAB vai questionar decisão do STF sobre constitucionalidade da Cofins
O Conselho Federal da OAB vai questionar novamente no STF a cobrança da Cofins das sociedades de profissionais liberais, inclusive escritórios de advocacia. O anúncio foi feito ontem, 7/10, pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, durante reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais da entidade, onde foi levantada a preocupação com a decisão tomada pelo Supremo no dia 17 do mês passado, ao julgar constitucional a cobrança da Cofins de sociedades de profissionais liberais. A forma de questionamento pela OAB, ainda em estudos, pode ser via embargos de declaração, mas tal providência ainda depende da publicação da decisão do STF, segundo informou Britto aos presidentes das Seccionais da entidade.
8.out.2008
OAB e STF difundirão mecanismo da repercussão geral entre advogados
O Conselho Federal da OAB e o STF realizarão oficinas e grupos de trabalho para difundir, entre os advogados, o mecanismo da repercussão geral no recurso especial, criado após a Emenda Constitucional 45/04 e em uso no STF. A parceria foi acertada em reunião ontem, 7/10, entre o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, e o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, durante visita à sede do Conselho Federal da entidade.
8.out.2008
