MIGALHAS QUENTES

Acidentes aéreos - ações impetradas no exterior podem sair caras

Diante dos constantes acidentes aeronáuticos que assolam o mundo, além das questões de segurança envolvendo o tráfego aéreo intenso, dificuldades financeiras de muitas companhias do setor e da ameaça constante do terrorismo em alguns países, existem questões jurídicas envolvendo o setor pouco difundidas para a sociedade, especialmente, para as famílias das vítimas, que, por muitas vezes, contratam advogados estrangeiros na esperança de uma tramitação mais célere e de uma indenização maior do que a Justiça brasileira poderia sentenciar.

Diário Oficial traz medidas do governo para enfrentar crise

Estão na edição extra do Diário Oficial da União de ontem, 6/10, as disposições sobre as operações de redesconto pelo Banco Central. Já a edição de hoje traz a lei que garante o repasse da União a estados e municípios para incentivar exportações.

Editora Campus-Elsevier reúne autores das mais diversas áreas do direito em lançamento

Bacen adota medida para ampliar recursos disponíveis no mercado

Bacen adota medida para ampliar recursos disponíveis no mercado. Confira matéria na íntegra.

Novo prédio do Fórum de Corumbá/MS inaugura dia 10/10

A Comarca de Corumbá recebe no dia 10/10 a nova edificação que abrigará o Fórum da cidade. A solenidade de inauguração está marcada para as 16h de sexta-feira com a presença de diversas autoridades. O novo prédio apresenta uma estrutura moderna, com destaque para a preocupação com a segurança e a privacidade dos magistrados e a acessibilidade aos locais do prédio para os portadores de necessidades especiais.

Promotor Augusto de Souza Rossini é eleito primeiro presidente do MPCrim

O promotor de Justiça Augusto de Souza Rossini, de São Paulo, foi eleito, durante evento no Rio de Janeiro, o primeiro presidente da recém-criada Associação Nacional do Ministério Público Criminal (MPCrim), entidade que vai agregar os membros dos Ministérios Públicos estaduais e federal de todo o País.

STF presta homenagem no centenário de nascimento dos ministros Carlos Medeiros e Eloy da Rocha

O centenário de nascimento dos ministros Carlos Medeiros e Eloy da Rocha será lembrado pelo STF na primeira parte da sessão plenária no dia 9/10, com início às 14h. Na solenidade, os ministros homenagearão os dois ministros que ocuparam cadeira na Corte entre os anos de 1965 e 1966 (Medeiros), e 1966 e 1977 (Eloy da Rocha).

STJ - Transturismo Rio Minho Ltda é desobrigada de indenizar vítima de bala perdida

A Transturismo Rio Minho Ltda. não será obrigada a indenizar um de seus passageiros, atingido por um tiro quando viajava em um dos ônibus da empresa, pois a agressão foi provocada por terceiros. A decisão é da 4ª Turma STJ, que acolheu recurso da empresa, excluindo-a da responsabilidade do pagamento da indenização à vítima.

TST - SENAC é condenado a indenizar empregada por registrar ação trabalhista em sua carteira de trabalho

O SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial foi condenado a indenizar empregada, por danos morais, por ter registrado em sua carteira de trabalho que o vínculo empregatício se deu por força de sentença trabalhista. Para a Segunda TST, o registro foi deliberado e desnecessário, caracterizando conduta desrespeitosa e ofensiva da imagem profissional, sendo, nesse, caso, inquestionável o direito à indenização compensatória.

TJ/RS - Negada indenização a portador de cirrose hepática por consumir cerveja que divulgava ser "sem álcool"

A 6ª Câmara Cível do TJ/RS manteve a sentença de 1º Grau e indeferiu o recurso da ação de indenização por danos morais movida por um particular contra a Companhia de Bebidas das Américas AMBEV. O autor teria agravado sua saúde após o consumo da bebida Kronenbier, o que não foi comprovado no curso da ação.