15.mai.2009
15.mai.2009
Processo movido pelo TRF contra 134 juízes abre crise na Justiça
O corregedor-geral do TRF da 3ª região, desembargador André Nabarrete Neto, notificou na última terça-feira, 12/5, 134 juízes federais que assinaram manifesto de solidariedade ao juiz Fausto Martin De Sanctis, em julho de 2008. O caso abre uma crise na justiça e foi notíciado hoje nos principais jornais paulistas.
15.mai.2009
Juiz da vara do Trabalho de Belém é aposentado por irregularidades
O juiz Suenon Ferreira de Souza Júnior, titular da 2ª vara do Trabalho de Belém, do TRT da 8ª região, será aposentado compulsoriamente com proventos proporcionais ao tempo de serviço. A decisão foi tomada por unanimidade pelo CNJ na sessão plenária realizada nesta terça-feira, 12/5, em Brasília.
15.mai.2009
Investigação contra juíza de Anaurilândia/MS é mantida pelo CNJ
O CNJ negou liminar pedida pela juíza Margarida Elisabeth Weiler, da Comarca de Anaurilândia/MS para anular a sindicância feita pelo TJ/MS para investigá-la por supostas irregularidades. A decisão foi tomada por unanimidade na sessão plenária do dia 12/5. A juíza alega que seu afastamento de suas funções, por 60 dias, foi irregular e que ela não pôde acompanhar a sindicância instaurada pelo TJ/MS.
15.mai.2009
Anúncio de emprego sem identificação da empresa contratante pode ser proibido
A CCJ aprovou ontem, 14/5, proposta que fixa regras rigorosas para anúncios classificados de oferta de empregos. As peças devem passar a conter, além do número de vagas e cargo oferecido, o endereço, a atividade e a razão social ou nome fantasia da empresa contratante e do responsável pelo anúncio.
15.mai.2009
TST - IR sobre honorários advocatícios deve ser retido pela fonte pagadora
O Órgão Especial do TST acolheu recurso interposto pelo Detran/ES e autorizou a revisão dos cálculos de precatório para que seja descontado o imposto de renda incidente sobre os honorários advocatícios. O Órgão Especial seguiu o voto do relator, ministro Vantuil Abdala.
15.mai.2009
TST - Vazamento de apuração de assédio sexual não obriga empresa a indenização
A Ford Comércio e Serviços Ltda. não terá que indenizar um ex-empregado demitido, sem justa causa, depois de ser investigado por assédio sexual. Esse entendimento, do TRT da 10ª região, foi mantido com a rejeição do agravo de instrumento do ex-funcionário pela Oitava Turma do TST.
15.mai.2009
Câmara aprova cargos para CNMP
O Plenário aprovou nesta manhã o PL 939/07, do MPF, que estabelece a estrutura organizacional e funcional do CNMP. O projeto, que segue para o Senado, cria 17 funções de confiança e 22 cargos em comissão, destinados ao suporte técnico-administrativo do conselho - órgão de controle externo da instituição.
15.mai.2009
TSE rejeita representação do DEM e PSDB contra presidente Lula e Dilma Rousseff por propaganda antecipada
Por unanimidade de votos, o TSE considerou, na sessão plenária desta quinta-feira, 14/5, improcedente a representação movida pelo Dem e pelo PSDB contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, por propaganda eleitoral antecipada. Os ministros rejeitaram a representação por falta de provas, já que entenderam que não ficou caracterizada a propaganda eleitoral extemporânea por parte do presidente ou da ministra em evento que reuniu prefeitos em Brasília nos dias 10 e 11 de fevereiro deste ano.
15.mai.2009
