15.mai.2009
15.mai.2009
Deputados aprovam criação de 1.409 cargos e funções em TRTs
O Plenário da Câmara aprovou ontem, 14/5, a criação de 1.409 cargos e funções para TRT em diversos estados. São 245 novos juízes, 379 cargos efetivos, 92 funções de confiança e 693 funções gratificadas. A medida será examinada agora pelo Senado.
15.mai.2009
TJ/SP elege novo integrante do Órgão Especial
O desembargador Artur Marques da Silva Filho foi eleito na quinta-feirta, 14/5, o mais novo integrante do Órgão Especial do TJ/SP. Ele obteve 116 votos e concorreu à vaga aberta com o término do biênio relativo à eleição do desembargador Luiz Carlos Ribeiro dos Santos, ocorrida em 16 de maio de 2007.
15.mai.2009
Aprovada MP que aumenta o número de alíquotas do IR das pessoas físicas
O Plenário do Senado aprovou na do dia 13/5, por acordo partidário e em votação simbólica, o PLV 04/09, originado da MP 451/08, que corrigiu em 4,5% a tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas desde o primeiro dia deste ano, ao mesmo tempo em que criou duas novas alíquotas.
15.mai.2009
STF rejeita inconstitucionalidades apontadas pela OAB em lei paulista sobre cobrança de taxa judicial; julgamento ainda não foi finalizado
Por maioria de votos, o STF confirmou ontem, 14/5, a constitucionalidade de dispositivos da lei paulista 11.608/03, que alterou regras sobre a cobrança de taxas judiciárias no estado. O julgamento ainda não foi finalizado porque a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha pediu vista de dois dispositivos questionados.
15.mai.2009
Afastado da relatoria do processo contra Edmar Moreira, deputado Sérgio Moraes recorre ao STF
Depois de declarar para a imprensa que não seguiria a opinião pública para julgar o colega e ser afastado da relatoria do processo que investiga supostas irregularidades praticadas pelo deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), o deputado Sérgio Ivan Moraes (PTB/RS) impetrou Mandado de Segurança (MS 28010) no STF para retornar à relatoria do caso.
15.mai.2009
Mensalão mineiro - Senador será investigado no STF, Marcos Valério e outros investigados na Justiça Federal em MG
O ministro Joaquim Barbosa, do STF, decidiu desmembrar o Inq 2280, que apura fatos relacionados ao mensalão mineiro. Pedido formulado por Eduardo Guedes, Marcos Valério e Cláudio Mourão foi concedido a fim de que apenas permaneça em trâmite na Corte o processo e julgamento dos crimes imputados ao senador Eduardo Azeredo - PSDB/MG.
15.mai.2009
TJ/SP está impedido de cobrar taxa antecipada por diligência
O CNJ determinou que o TJ/SP fica impedido de aplicar o Provimento 27/2006, que determinava cobrança antecipada de diligência de oficial de justiça em ação penal pública.
15.mai.2009
Ordem quer retirada de vetos ao PL que cria super receita
A Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB/SP, presidida por Walter Carlos Cardoso Henrique, oficiou ao senador José Sarney, no sentido de demandar junto à presidência do Senado a retirada da pauta dos vetos presidenciais ao PL da Câmara n. 20, de 2006 (número 6.272/05, na casa de origem), que dispõe sobre a administração tributária federal, com a criação da Super Receita, e altera várias leis indicadas na ementa do Projeto.
15.mai.2009
