2.out.2007
2.out.2007
Mensagem de veto 721 - Veta integralmente o PL 7.509 de 2006
2.out.2007
Castração de pedófilos é vedada pela Constituição, afirma advogado
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2.out.2007
Governador do DF demite o "gerúndio" por meio do Decreto 28.314 publicado ontem
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2.out.2007
CNJ aprova criação do Cadastro Nacional de Adoção
2.out.2007
STJ inaugura em seu site o Diário da Justiça Eletrônico
2.out.2007
Governo brasileiro envia documentação para dar continuidade ao processo de extradição de Cacciola
2.out.2007
TJ/RS - Publicação errada em lista telefônica acarreta reparação por dano moral
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2.out.2007
Em GO, juiz reconhece litigância de má-fé e condena advogado ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios
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2.out.2007
