MIGALHAS QUENTES

CCJ da Câmara nega possibilidade de juiz militar pedir inquérito

Aprovado mais um projeto que revoga prisão especial para portador de diploma de curso superior

Os senadores da Comissão de CCJ aprovaram ontem, 8/4, por unanimidade, projeto de autoria do senador Expedito Júnior - PR/RO que altera o Código de Processo Penal e o Código de Processo Penal Militar para extinguir o instituto da prisão especial para diplomados em nível superior. O texto é semelhante a proposta acolhida pelo Plenário na semana passada.

Lançamento da obra "Propriedade Intelectual - Introdução à propriedade intelectual como informação"

Resultado do sorteio da obra "Advocacia Pública - apontamentos sobre a História da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo"

TJ/RJ - Foliã receberá R$ 3 mil de danos morais por ter sido atingida por copo de vidro na Sapucaí

A Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (LIESA) terá que pagar R$ 3 mil a título de danos morais a uma foliã que foi atingida por um copo de vidro durante evento carnavalesco. A decisão é da 1ª Câmara Cível do TJ do Rio, que manteve a sentença da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital.

STJ tranca inquérito contra dono da Casa Granado

Um inquérito policial instaurado há mais de três anos contra o dono da Casa Granado Laboratórios, Farmácias e Drogarias Ltda. foi trancado por decisão do STJ. A Quinta Turma considerou que o inglês Christopher John Ogle Freeman sofria constrangimento ilegal em razão do excessivo e injustificado desrespeito ao prazo para o encerramento da investigação do suposto crime de sonegação fiscal.

STJ - Competência para julgar ação de indenização contra município chega à Corte Especial

Os ministros que compõem a Primeira Seção do STJ decidiram submeter, à apreciação da Corte Especial, um conflito de competência instaurado entre o TRT da 13ª região e o juízo federal da 4ª vara da Seção Judiciária da Paraíba, em uma ação de indenização movida contra o município de Itaporanga/PB. O relator é o ministro Castro Meira.

Empresa de TV a cabo é proibida de cobrar a emissão de boleto bancário dos assinantes

Uma antecipação de tutela, deferida pela Justiça na Comarca de Criciúma em ação civil pública ajuizada pelo MP/SC, determinou que, em 30 dias, a empresa Net Serviços de Comunicação SA, que explora os sinais da NET TV na região, cesse a cobrança da taxa de emissão de boleto bancário dos seus assinantes.

TJ/MA anuncia : Desembargador aposentado Milson Coutinho volta a advogar

A Corte, por sua assessoria de informação, noticia que o desembargador aposentado Milson Coutinho volta a advogar. A matéria vem ainda com foto dele prestando juramento na Ordem, e tudo mais. Não se pode condenar o "novel" advogado. Confira a matéria na íntegra.

TJ/RJ - Tarde de despedidas no Órgão Especial

Terminou na sessão desta última segunda-feira, dia 6, a participação dos desembargadores Celso Guedes e Joaquim Alves de Brito no Órgão Especial do TJ/RJ. Em virtude da aposentadoria, os magistrados se despediram dos demais colegas, mas não sem antes receberem muitas homenagens e aplausos.