8.abr.2009
8.abr.2009
Sistema de Processos da Justiça do Trabalho prepara advogados sobre certificação digital
A Assessoria de Gestão de Pessoas do Conselho Superior de Justiça do Trabalho, com a colaboração de servidores dos TRTs de São Paulo e Campinas, prepara a primeira ação de capacitação para os futuros usuários do Sistema Unificado de Administração de Processos da Justiça do Trabalho (SUAP-JT). Trata-se do tutorial de aprendizagem sobre o Certificado Digital, pré-requisito para acessar o novo sistema.
8.abr.2009
Chega ao TST recurso da Embraer contra suspensão de demissões
Os advogados da Empresa Brasileira de Aeronáutica S/A (Embraer) pediram que o presidente do TST, ministro Milton de Moura França, suspenda os efeitos da decisão do Tribunal TRT da 15ª região, relativamente às demissões de 20% de seus funcionários, até que haja o exame do mérito de seu recurso pelo TST. O pedido de efeito suspensivo da Embraer, entretanto, somente deverá ser decidido por Moura França na próxima segunda-feira, 13/4.
8.abr.2009
Autor da brincadeira cibernética do dia 1° de abril publica sua retratação
Migalhas divulgou ontem na íntegra a nota de repúdio do advogado Day Neves Bezerra Júnior, vítima de uma armação cibernética que o acusava de ter agido de maneira violenta e agressiva durante uma audiência de conciliação. Hoje, trazemos aos leitores a carta de retratação de Adriano R. D. R. de Souza, responsável pela "brincadeira" de 1º de abril.
8.abr.2009
Desembargadora Suzana de Camargo Gomes pede para ser empossada presidente do TRF da 3ª região
Chegou ao STF, nesta terça-feira, 7/4, uma Reclamação - Rcl 8025 - para tentar anular em parte a eleição realizada pelo TRF da 3ª região, que escolheu o desembargador federal Paulo Octávio Baptista Pereira como presidente daquela corte. Para a desembargadora Suzana de Camargo Gomes, segunda colocada no pleito e autora da reclamação, ela deve ser empossada na presidência, uma vez que Paulo Octávio seria "inelegível"para o cargo.
8.abr.2009
TJ/MS - Tributo de sociedade de advogados não deve incidir sobre o rendimento bruto mensal
O desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva proferiu decisão monocrática na Apelação Cível nº 2007.003030-3, interposta pelo Município de Campo Grande em desfavor de uma sociedade de advogados negando seguimento ao recurso. O município de Campo Grande estaria exigindo da sociedade de advogados o ISS ou ISSQN, que estaria sendo cobrado sobre o faturamento bruto mensal da sociedade.
8.abr.2009
TJ/RS - Casa noturna é condenada por divulgar em site fotos anunciando "garota de programa"
A 5ª Câmara Cível do TJ/RS manteve sentença que condenou Neckel e Cia. Ltda. - Kalibu 4000 Club - por veicular, sem autorização, imagem de dançarina como sendo garota de programas sexuais.
8.abr.2009
Falecimento : Luiz Pinto Ferreira
Faleceu na manhã de terça-feira, 7/4, no Recife, aos 90 anos, o jurista e um dos fundadores do Movimento Democrático Brasileiro, Luiz Pinto Ferreira.
8.abr.2009
Trabalho aprova mudanças no quadro do MPU
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira, 1/4, o Projeto de Lei 4299/08, do MPU, que autoriza a transformação de cargos de confiança em funções comissionadas e transforma 165 cargos de técnico em 100 de analista no quadro do órgão. A proposta também permite o pagamento de hora-extra a servidor investido em função de confiança ou cargo em comissão, durante o período eleitoral - prática hoje proibida por lei.
8.abr.2009
