MIGALHAS QUENTES

No último final de semana aconteceu encontro que reuniu autoridades do Judiciário no Sul de Minas

O presidente da Amagis, juiz Nelson Missias de Morais, acompanhado de membros da diretoria da Associação, recebeu no último fim de semana, em Poços de Caldas, o ministro do STF, Marco Aurélio Mello.

CCJ aprova reforço na legislação ambiental

A CCJ aprovou na quinta-feira, 2/4, o Projeto de Lei 4602/98, do deputado Sarney Filho, que reforça a Lei dos Crimes Ambientais - Lei 9605/98. A proposta inclui na lei dispositivos vetados pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso - entre eles, a tipificação do crime de exportar espécie vegetal nativa sem autorização - a chamada biopirataria vegetal.

Câmara aprova MP que muda a tabela do IR

O Plenário aprovou, nesta terça-feira, a Medida Provisória 451/08, que acrescenta duas alíquotas à tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física - IRPF. Ela também isenta os municípios de continuarem com as suas contas em dia com a União para receberem repasses voluntários do governo federal. Além disso, o texto muda regras do seguro obrigatório de veículos - DPVAT. A matéria segue para o Senado.

ALESP aprova proibição ao fumo em ambientes fechados

A Assembleia paulista aprovou nesta terça-feira, 7/4, por 69 votos a favor e 18 votos contrários, o Projeto de Lei 577/2008, de autoria do Executivo, que proíbe o fumo em ambientes coletivos públicos e privados e cria ambientes livres de tabaco no âmbito do Estado.

Informativo n° 93 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

As notícias do informativo do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia.

OAB recorre para obrigar estado a pagar precatórios

O Conselho Federal da OAB recorreu, no dia 6/4, ao TRF da 3ª região para reverter à decisão da desembargadora Marli Ferreira, que suspendeu liminar obtida pela entidade, em ação civil pública, que bloqueava a primeira parcela do pagamento que o Banco do Brasil faria pela compra da Nossa Caixa e destinava o dinheiro aos precatórios alimentares.

Resultado do sorteio da obra "Curso de Direito do Consumidor"

Resultado da promoção : Theotonio Negrão

STJ - Avós receberão indenização por morte de neta que caiu de janela de colégio

O município do Rio de Janeiro terá que pagar indenização de R$ 80 mil a cada um dos avós de uma criança de quatro anos que morreu por cair da janela da escola infantil em que estudava. A menina deixava a sala de aula em fila com os demais alunos no momento do acidente e não resistiu à queda do quarto andar do prédio.

STJ - Sexta Turma tranca ação sobre erro médico em MG

A Sexta Turma do STJ decidiu trancar a ação contra um médico acusado de erro médico em Uberlândia/MG. O órgão julgador seguiu por unanimidade o voto da relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura. O voto alterou o julgado anterior do TRF da 1ª região que negou o pedido de habeas corpus do acusado.