8.abr.2008Secretaria da RF - Ato Declaratório Executivo 11 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço
8.abr.2008Portaria 320 - Atribui às Procuradorias Federais nos Estados que especifica a representação judicial da ANS
8.abr.2008Decreto 6.426 - Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação
8.abr.2008CCJ vota projeto que obriga Justiça Eleitoral a divulgar nomes de candidatos que sejam réus