MIGALHAS QUENTES

Há 125 anos, no dia 5 de agosto de 1883, o conselheiro Antonio Pereira Barreto Pedroso

Resultado de Sorteio de obra "O Devido Processo Legal e os Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade"

AASP solicita providências para demora na conferência de cálculo

A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo enviou ofício ao Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no qual solicita que seja garantida a aplicação, stricto sensu, dos artigos 233 e 234 das Normas da Corregedoria daquele Tribunal, e somente sejam remetidos à assessoria econômica do TRT da 2ª Região os autos processuais em que se processam execuções definitivas contra as Fazendas Públicas da União Federal, dos Estados-Membros, dos Municípios e respectivas autarquias e Fundações, em que se impõe a expedição de precatórios.

Vetado PL relativo a cargo de Oficial de Justiça

É vetado PL que "altera o art. 143 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, altera o art. 274 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e dá outras providências, a fim de instituir requisito para investidura no cargo de Oficial de Justiça".

TJ/RJ - Justiça destitui diretoria do hotel Sofitel por indício de fraude ao credor

A juíza Simone Lopes da Costa, da 6ª Vara Empresarial do Rio, destituiu a diretoria da empresa Veplan Hotéis Turismo, responsável pelo hotel Sofitel, e nomeou um gestor judicial para a empresa, que se encontra em recuperação judicial.

D'Urso faz apelo a "colega" Tarso Genro pela aprovação de projeto de inviolabilidade dos escritórios

Em encontro realizado no dia 31/7, entre o ministro da Justiça, Tarso Genro, o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, presidentes de seccionais e lideranças da advocacia, o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso fez um apelo pessoal ao ministro e colega Tarso Genro para dirimir junto à opinião pública e à imprensa a confusão que se estabeleceu em torno do projeto 36/6, que trata da inviolabilidade dos escritórios de advocacia.

TJ/MT - Pedido de investigação da Corregedoria resulta em prisão

Uma ação desencadeada pelo corregedor-geral da Justiça de MT, desembargador Orlando de Almeida Perri, resultou no dia 1/8 na prisão de cinco pessoas envolvidas na fraude de falsificação de guias de recolhimento de taxas e custas judiciárias.

Resultado de Sorteio de obra "Curso Avançado de Processo Civil"

Promoção "Volta às Aulas e Migalhas"

TRT/SP - Acordo feito antes da sentença caracteriza-se pela "res dubia"

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