1.ago.2008
1.ago.2008
PLC nº 36/2006 - Presidente da AASP reúne-se com o ministro da Justiça
O Presidente da AASP, Marcio Kayatt, ao lado de outras lideranças da Advocacia, reuniu-se ontem, 31/7, com o Ministro da Justiça, Tarso Genro, para defender a sanção presidencial do PLC nº 36/2006 que altera o artigo 7º da Lei Federal nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) e dispõe sobre o direito à inviolabilidade do local e dos instrumentos de trabalho do Advogado, bem como de sua correspondência, aprovado pelo Plenário do Senado - por unanimidade - no último dia 9/7.
1.ago.2008
Publicado Decreto que fixa normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor
Íntegra do Decreto 6.523, de 31 de julho de 2008, que regulamenta a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, para fixar normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC.
1.ago.2008
Prestação de contas parcial pode ser feita pela internet a partir de hoje
A partir de hoje, 1/8, os partidos políticos e candidatos nas eleições municipais de 2008 poderão entregar suas contas parciais de campanha via internet no site do TSE.
1.ago.2008
TJ/RS - Mantida a condenação de ex-prefeito que foi a motel com carro oficial
A 4ª Câmara Criminal do TJ/RS manteve a condenação de Olivan Antonio de Bortoli, ex-Prefeito de Campos Borges, por cometer crime de responsabilidade ao utilizar veículo Santana, do Município, para fazer programa em motel de Passo Fundo. A decisão é de ontem, 31/7.
1.ago.2008
TJ/DF - Carrefour é condenado a indenizar consumidor que sofreu acidente dentro do hipermercado
O Carrefour terá de indenizar um consumidor que sofreu fratura exposta no dedão do pé direito ao ser atingido por um palete que transportava caixas de leite. A plataforma de sustentação da carga desceu de forma repentina causando o acidente. A 1ª Turma Cível do TJ/DF fixou o valor do dano moral em R$ 10 mil. Além disso, confirmou a condenação da empresa ao pagamento de R$ 5 mil por lucros cessantes, bem como de 750 reais por despesas com remédios. O julgamento foi unânime.
1.ago.2008
Situação cartorária no Espírito Santo é considerada "grave" por conselheiro do CNJ
O conselheiro Rui Stoco do CNJ considerou "grave" a situação dos cartórios extrajudiciais no Espírito Santo. "A situação é grave. É provável que tenhamos algumas dezenas de serventias em situação irregular" disse o conselheiro Rui Stoco durante o julgamento dos procedimentos de controle administrativos 200810000006974 e 200810000008855 na última sessão do plenário do CNJ. O conselheiro é relator dos dois casos em que foi questionada a lista de cartórios incluídos no edital do concurso para titulares no Espírito Santo.
1.ago.2008
Conheça os julgamentos mais importantes previstos para o segundo semestre no STF
Questões de grande impacto para a sociedade brasileira deverão ser julgadas pelo STF no segundo semestre deste ano, que se inicia hoje, 1/8. O primeiro processo de destaque será analisado no próximo dia 6, com o julgamento de ação proposta pela AMB para permitir que juízes eleitorais possam negar registros de candidatura a políticos que respondam a processo criminal.
1.ago.2008
Mais duas entidades conseguem suspender no STF súmula do TST sobre pagamento de insalubridade
O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, concedeu mais duas liminares que suspendem a aplicação de parte da Súmula 228, do TST, que trata do pagamento de adicional de insalubridade.
1.ago.2008
