11.jul.2007
11.jul.2007
Ex-empregado pode permanecer em plano de saúde privado mesmo sem vínculo empregatício, decide STJ
A Terceira Turma do STJ manteve decisão que determinou à Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Cassi a reinclusão de ex-funcionário da instituição no plano de saúde. Segundo a Turma, o artigo 30 da Lei n° 9656/98 não depende de outra norma para ser aplicado. O artigo torna possível a continuidade de ex-funcionário, dispensado sem justa causa, em plano de saúde privado, desde que assuma o pagamento da parcela patronal. O processo foi relatado pela ministra Nancy Andrighi.
11.jul.2007
Globo não consegue suspender no STJ condenação por dano moral a desembargador paulista
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11.jul.2007
STJ suspende processo de execução fiscal movido pelo INSS contra a Varig, em recuperação judicial, no que diz respeito à VRG Linhas Aéreas
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11.jul.2007
PSOL apresenta aditamento à representação contra Renan para investigar caso Schincariol
O PSOL apresentou na noite desta ontem ao Conselho de Ética um pedido de aditamento à representação para verificação da quebra de decoro parlamentar por parte do presidente do Senado, Renan Calheiros - PMDB/AL. O PSOL, autor da representação inicial, quer incluir no processo a investigação das denúncias de que o senador Renan teria atuado para beneficiar a cervejaria Schincariol em Alagoas, após a empresa ter adquirido uma fábrica de seu irmão, deputado Olavo Calheiros - PMDB/AL.
11.jul.2007
Direito GV publica Manual do Candidato para Vestibular 2008
11.jul.2007
Advogados de Renan Calheiros questionam ações do Conselho de Ética
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11.jul.2007
Colégio da OAB repudia decisão do MEC sobre cursos jurídicos
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11.jul.2007
Defensoria pública e OAB/SP assinam convênio de assistência judiciária
11.jul.2007
