MIGALHAS QUENTES

Recentes súmulas aprovadas pelo STJ

O termo "súmula" é originário do latim e significa resumo. No Judiciário, a súmula é uma síntese das reiteradas decisões proferidas pelos tribunais superiores sobre uma determinada matéria. Com ela, questões que já foram exaustivamente decididas podem ser resolvidas de maneira mais rápida mediante a aplicação de precedentes já julgados.

COAD & OAB - Uma parceria de Sucesso

Com o intuito de facilitar a rotina de trabalho e promover o enriquecimento intelectual dos Profissionais de Direito, a COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional em parceria com a OAB e suas Seccionais firmaram um convênio que oferece condições especiais de utilização do ADV Online, serviço de atualização jurídica e desenvolvimento profissional.

Resultado do sorteio da obra "Substituição Tributária na Seguridade Social - Retenção de 11%"

Resultado da promoção : Theotonio Negrão

Resultado da promoção - Homenagem a Rodolfo de Camargo Mancuso

STJ nega pedido de Roberto Teixeira em processo contra Diogo Mainardi

O advogado Roberto Teixeira não conseguiu modificar, no STJ, a decisão que lhe negou autorização para publicar esclarecimentos acerca de matéria veiculada na revista Veja de autoria do jornalista Diogo Mainardi.

STF deve decidir sobre Lei de Imprensa na próxima semana

A decisão que suspende 20 dos 77 artigos da Lei de Imprensa deve ser tomada pelo plenário do STF na próxima quarta-feira, 1/4, segundo informações do ministro Carlos Ayres Britto, relator da ação que pede a extinção da lei. Também deve ser apreciado o RE 511961, que questiona a constitucionalidade da exigência do diploma em Jornalismo como requisito para o exercício da profissão.

Casal Nardoni vai a júri popular

Nesta terça, 24/3, desembargadores decidiram por unanimidade pela prisão do casal Nardoni. Pai e madrasta são acusados de matar Isabella Nardoni há um ano em SP.

Tecnologia desenvolvida na Paraíba será usada em todo o Brasil

A tecnologia do Birô Digital usada no TRT/PB servirá de modelo para ser implantada em toda a Justiça do Trabalho do Brasil.

Caixa é condenada em danos morais por expor prestadora de serviços a situação constrangedora

O empregador não pode extrapolar os limites do seu poder diretivo sob o pretexto de apurar supostas irregularidades praticadas pelo empregado no exercício de suas funções. A 5ª Turma do TRT/MG manifestou entendimento neste sentido, concluindo que responde por danos morais o tomador de serviços que submeteu uma trabalhadora a situação vexatória, ao afastá-la de suas atividades até que fossem concluídas as investigações sobre o desaparecimento de R$ 4.000,00 de um dos caixas da instituição bancária.