8.jul.2008
8.jul.2008
Comissão de Educação e Cultura da Câmara aprova isenção de IPI, PIS e Cofins para canetas
A Comissão de Educação e Cultura aprovou o PL 2201/07, dos deputados Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) e Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP), que isenta canetas esferográficas e produtos similares do IPI, do PIS/Pasep e da Cofins.
8.jul.2008
Comissão para reformar o CPP será instalada amanhã no Senado
O presidente do Senado, Garibaldi Alves, instala amanhã, 9/7, comissão externa destinada a elaborar, em 180 dias, um anteprojeto de novo CPP - o atual é o Decreto-lei 3.689/41, considerado defasado pela maioria dos especialistas.
8.jul.2008
Defensoria Pública do Estado de SP obtém decisão que reconhece e dissolve união homoafetiva e realiza separação de bens
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo obteve decisão na 5ª Vara da Família de Santo Amaro que reconhece e dissolve união entre dois homens que tiveram relacionamento afetivo por 5 anos. A decisão ainda concede a partilha do bem imóvel construído por eles.
8.jul.2008
TRF da 1ª região condena Xerox por litigância de má-fé contra o Cade
Em decisão publicada ontem, 7/7, o TRF da 1ª região aplicou à empresa Xerox do Brasil S/A multa de R$ 47.381,08 por litigância de má-fé.
8.jul.2008
Lei que amplia os períodos da licença à gestante, da licença-paternidade e da licença por adoção é sancionada por Serra
A LC sancionada por José Serra amplia os períodos da licença à gestante, da licença-paternidade e da licença por adoção, e dá providências correlatas.
8.jul.2008
Associações desportivas
O TJ/SP decidiu que o art. 217, inciso I, da CF/88, outorga às associações desportivas autonomia que não as obriga a seguir as regras para associações normais de que trata o nCC.
8.jul.2008
Biografia Alfredo Pinto Vieira de Melo
8.jul.2008
Resultado de Sorteio de obra "Constituição da República Federativa do Brasil"
7.jul.2008
