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TJ/MT - Posicionamento público de defesa do Poder Judiciário
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Desempregadas também terão direito à licença-maternidade
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Juízes do TRT/SP agora terão acesso direto a banco de dados da Receita
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É legítimo o corte de energia elétrica a município inadimplente, ressalvados os órgãos que prestam serviços essenciais
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Jogador alega dano moral porque o time não participou de campeonato
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CNJ e STJ absolvem desembargador do TJ/MG
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Informativo n° 160 da OAB/PR
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