19.mar.2009
19.mar.2009
STJ aprova duas novas súmulas
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou duas novas súmulas: a de número 375, referente a fraude de execução; e 376, relacionada aos juizados especiais.
19.mar.2009
Comissão de Juristas vai propor que júris tenham número par de integrantes para beneficiar réu
A Comissão de Juristas encarregada de apresentar um anteprojeto de reforma do Código de Processo Penal deve propor a fixação de um número par de jurados na composição dos tribunais. Atualmente, os júris estão compostos por sete integrantes, e as decisões são adotadas por maioria simples.
19.mar.2009
D´Urso elogia indicação de Ferreira Pinto para a Segurança
O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, considerou positiva a indicação do secretário Antonio Ferreira Pinto, para ocupar a pasta estadual da Segurança Pública, deixada por Ronaldo Marzagão, que demitiu-se do cargo que vinha ocupando desde 2007.
19.mar.2009
Julgada improcedente ação movida pela Mesbla contra o Banco Bradesco
O juiz João Marcos de Castello Branco Fantinato, do RJ, julgou improcedente ação em que Ricardo Mansur, da empresa Mesbla, pedia ressarcimento de danos decorrentes a suposto abuso de poder econômico por parte do banco. Mansur alega que adquiriu o controle da loja de departamentos devido a orientação e financiamento concedidos pelo banco.
19.mar.2009
Juiz Federal entende que não cabe tributação previdenciária sobre aviso prévio indenizado
O Simecan - Sindicato das Indústrias Metal-Mecânicas e Eletro Eletrônicas de Canoas e Nova Santa Rita, obteve liminar em MS coletivo garantindo que todas as empresas por ela representada tenha o direito de não incluir, na base de cálculo da contribuição incidente sobre folha de salários, valores pagos a título de aviso prévio indenizado, 13° salário proporcional, suspendendo a exigibilidade da contribuição previdenciária incidente sobre a verba.
19.mar.2009
Lançamento da obra "Direito Tributário e Análise Econômica do Direito"
19.mar.2009
MP 449 : Governo lança parcelamento, mas ainda falta regulamentação
Editada em 4 de dezembro de 2008, a Medida Provisória 449 (clique aqui), foi prorrogada e ainda deve receber alterações. O texto prevê que poderão ser parcelados os débitos tributários com a Fazenda Nacional que atingirem um valor máximo de R$ 10 mil vencidos até o dia 31/12/2005. E os contribuintes têm até o dia 31/3 para aderir ao programa. A expectativa de especialistas é que a data para adesão seja prorrogada, já que o texto ainda não está regulamentado e podem ocorrer mudanças. Enquanto isso, advogados criticam o texto da norma e dizem que contribuintes podem recorrer à Justiça contra vedações previstas na MP.
19.mar.2009
Resultado do sorteio da Obra "Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos"
19.mar.2009
