MIGALHAS QUENTES

Peritos criminais

TJ/RN - BB e ABN AMRO Real S/A são condenados por venda indevida de ações

Os recursos movidos junto ao TJ/RN pelo Banco do Brasil e Banco ABN AMRO Real S/A contra sentença de 1ª instância que obrigou o pagamento de indenizações a um cliente não foram acolhidos pelos desembargadores.

TJ/MG - Advogados são condenados por litigância de má-fé

Um engenheiro agrônomo foi condenado, solidariamente com seus três advogados, a pagar multa de R$ 24.889,52 por litigância de má-fé.

STJ autoriza Camargo Corrêa a tocar Projeto de Integração do rio São Francisco

A empresa Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A, vencedora da licitação para a prestação de serviços relativos ao Projeto de Integração do rio São Francisco às Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, está autorizada a realizar o serviço para o qual foi contratada.

Corte Especial do STJ julga teoria da conspiração apresentada por advogado

Vídeo-denúncia. Desordem mental. Mania de perseguição. Acusações esdrúxulas. Fatos fantasiosos. Elementos que já renderam teorias da conspiração bem exploradas pelo cinema e literatura também viraram peças de processo.

Comissão do Senado aprova emenda que permite a ministros cumprirem mandato integral no CNJ

A CCJ do Senado aprovou emenda de Plenário à PEC 22/06 que visa evitar uma solução de continuidade na composição do CNJ. A proposta aprovada permite que os ministros permaneçam no conselho até o final do mandato, que é de dois anos, mesmo que atinjam a idade limite de 66 anos nesse período.

Justiça já aplica súmula vinculante

As súmulas vinculantes já editadas pelo STF começaram a ser aplicadas pela primeira instância da Justiça.

Falecimento - João José Sady

Faleceu na madrugada de segunda para terça-feira, 8/7, aos 59 anos, o advogado João José Sady (OAB/SP 29.787). Formado pela Universidade Católica de Santos (Turma de 1971).

Propaganda antecipada - TRE/SP reforma decisões que multaram Marta Suplicy, Folha de S.Paulo e Editora Abril

O TRE/SP reformou ontem, 8/7, decisões de primeiro grau que multaram a Folha de S.Paulo, a revista Veja São Paulo (Editora Abril) e Marta Suplicy por propaganda antecipada. A votação foi unânime no julgamento dos dois recursos.

Operação Satiagraha - STF deve analisar hoje HC de Daniel Dantas

O STF deve analisar hoje o pedido de HC do banqueiro Daniel Dantas e sua irmã, Verônica Dantas, para que ambos aguardem em liberdade o trâmite da investigação da Operação Satiagraha, da PF. O HC foi impetrado há um mês (tudo indica que os advogados dos acusados já sabiam da operação), pedindo salvo-conduto para impedir a possível ordem de prisão ou de busca e apreensão contra os dois.