MIGALHAS QUENTES

Sorteio de obra "Intervenção de Terceiros e Tutela de Urgência"

Portaria Conjunta nº 1 - Procedimentos para a intimação de Procurador da Fazenda Nacional dos acórdãos prolatados pelas Câmaras dos Conselhos de Contribuintes e pela Câmara Superior de Recursos Fiscais

TRT/SP: Cláusula de não-concorrência sem justa indenização é nula

A partir de hoje todas as decisões judiciais e atos administrativos do TRT/SP serão publicados exclusivamente na internet

Com novas adesões, 20 Estados terão Exame de Ordem unificado

Juiz de Belo Horizonte/MG reconhece união homoafetiva para garantir partilha de bens

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Constitucionalidade da Lei do Desarmamento é julgada hoje pelo STF

STJ julga processo sobre competência do TJ/DF para análise de ação de plágio contra o cantor Seu Jorge

Dona de salão de beleza será indenizada por loja que cobrou dívida de modo agressivo

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Resolução sobre intimação eletrônica é aprovada pelo CJF