30.mar.2007
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A FISCOSoft Editora lança na Internet uma nova fonte de pesquisa para usuários de conteúdo jurídico
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30.mar.2007
Supremo derruba a necessidade do depósito recursal
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Íntegra do voto do ministro Cezar Peluso na consulta 1398 do PFL, sobre a titularidade dos mandatos
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Tratamento dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins para fins de apuração das bases de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Luc
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30.mar.2007
Município do RJ é condenado a indenizar vítima de bueiro
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30.mar.2007
Ministro Celso de Mello restaura possibilidade de realização da CPI do Apagão Aéreo. Na Câmara, Chinaglia mantém CPI suspensa e PFL ameaça entrar em guerra
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30.mar.2007
União terá de indenizar Cia Açucareira de Alagoas por fixar preços mais baixos no setor sucroalcooleiro, decide STJ
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Energia ! Suez Energy compra a companhia de geração panamenha Bahia Las Minas Corp.
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