MIGALHAS QUENTES

STJ - O médico, e não o plano de saúde, é quem decide sobre o tratamento do doente

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Comissão da OAB/PR vai fazer diagnóstico do Poder Judiciário

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Correspondente premiado

Resultado do sorteio de obra "Ponderação de Normas em Matéria Penal"

Segunda edição da revista GETULIO chega às bancas

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Boletim da 393ª Sessão Ordinária do CADE

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TJ/GO proíbe município de cobrar ITU progressivo em condomínio fechado

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TST - Recurso apresentado antes da publicação da decisão é intempestivo

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STJ - Concessão de liminar para busca e apreensão de veículo independe de caução

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Citação via postal só é válida se carteiro colher a assinatura da pessoa citada, entende STJ

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