18.dez.2007
18.dez.2007
STF impede que candidatos sem três anos de graduação em Direito concorram a vagas no MP
18.dez.2007
Decreto tira da Fazenda poder de mexer no IOF
18.dez.2007
TST mantém decisão que negou vínculo de emprego de José Luiz Datena com a TV Record
A Quinta Turma do TST rejeitou recurso de revista interposto pelo apresentador José Luiz Datena contra decisão do TRT/SP, que negou a existência de vínculo de emprego com a Rádio e Televisão Record S.A. no período de 1996 a 2003. Seguindo o voto do relator, ministro João Batista Brito Pereira, a Turma apenas absolveu-o de multa aplicada pelo TRT/SP por litigância de má-fé.
18.dez.2007
Resultado do Sorteio de obra "Manual de Direito Comercial"
17.dez.2007
AGU apresenta reclamação contra decisão que suspendeu transposição do Rio São Francisco
17.dez.2007
TJ/MT - Hotel deverá indenizar hóspede que fraturou perna durante futebol
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17.dez.2007
CCJ da Câmara aprova racionalização de recursos no TST
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17.dez.2007
Câmara aprova criação de juizado especial da Fazenda Pública
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17.dez.2007
