MIGALHAS QUENTES

MP 421 - Dispõe sobre o salário mínimo que entrou em vigor em 1º de março de 2008

Decreto 6.386 - Dispõe sobre o processamento das consignações em folha de pagamento no âmbito do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos

Em MG, justiça responsabiliza a empresa Avestruz Master e seus sócios por danos materiais causados a investidores

Atendendo pedidos feitos em ACP proposta pelo MP, o juiz da 4ª Vara Cível de Uberlândia responsabilizou as empresas Struthio Master Avestruz Ltda e JRF Avestruzes Ltda., conhecidas como Avestruz Máster, juntamente com seus sócios Jerson Maciel da Silva, Ramires Tosati Júnior, Fabrício Silva Ferreira Tavares e Elisabete Helena Maciel da Silva Almeida, pelos danos causados a diversos consumidores que investiram na compra de avestruzes fornecidos pela empresa.

Há 166 anos foi aposentado o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Lucas Antonio Monteiro de Barros

STJ - Dado como garantia, cheque pré-datado sem fundos é obrigação descumprida e não ilícito penal

Resultado do Sorteio de obra "Crime Organizado e Sistema Prisional"

OAB/SP divulga carta aberta sobre crise na assistência judiciária de Várzea Paulista

TRT da 10ª região - Uso indevido de e-mail corporativo é motivo para dispensa por justa causa

TRT/SP divulgou o resultado final do Concurso para Ingresso na Magistratura do Trabalho da 2ª região

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STF decide que ministro Joaquim Barbosa relatará inquérito de Palocci e outros nove indiciados

O ministro Joaquim Barbosa será responsável pela relatoria do INQ 2443, instaurado no STF. O inquérito irá apurar eventual prática, pelos 10 indiciados, dos crimes de quadrilha ou bando; falsificação de documento público e lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores, durante a administração de Antônio Palocci Filho na Prefeitura de Ribeirão Preto/SP, entre os anos de 2001 e 2004.