MIGALHAS QUENTES

Telefonia instalada em locais que prestam serviços públicos não pode ser cortada

CDC não se aplica aos contratos para dinamizar negócios e de capital de giro

A proteção ao consumidor prevista no CDC não incide nos contratos de produtos ou serviços que têm por finalidade a dinamização de negócios, como, por exemplo, os contratos que financiam capital de giro a empresas.

TJ/MT concede HC para advogados denunciados

As principais notícias da OAB/PR no informativo dessa semana

OAB/SP insiste junto ao TJ para manutenção da suspensão de prazos e audiências

Resultado do sorteio de obra "Direito Penal Tributário"

Petição inical e Réplica do caso Carlos Alberto Brilhante Ustra

X

Eleições na OAB/RJ

Lei nº 11.368. Prorroga, para o trabalhador rural empregado, o prazo previsto no art. 143 da Lei nº 8.213

TST. Bancário ganha indenização por carregar alta quantia a pé