27.set.2008
27.set.2008
STF rebate alegação de privilégio no envio de decisão no caso Eduardo Requião
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27.set.2008
Suspensa no STJ decisão que igualou subsídio de delegado da Polícia Civil ao de defensor público
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27.set.2008
TJ/MG empossa desembargadores
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27.set.2008
TJ/RJ declara a inconstitucionalidade de quatro leis municipais
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27.set.2008
TJ/SC - Jornal acadêmico extrapola ao publicar foto de criança morta
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27.set.2008
MJ reconhece religiosos como perseguidos políticos
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26.set.2008
Foi publicada hoje a Lei do Estágio
Foi publicada hoje atualização da Lei do Estágio. A partir de agora, de acordo com a lei 11.788, os estagiários que tenham contrato com duração igual ou superior a um ano têm direito a 30 dias de recesso, preferencialmente durante as férias escolares
26.set.2008
STJ - Prossegue ação penal contra advogado denunciado por corrupção ativa
O advogado Mauro Márcio Dias da Cunha, denunciado por suposta participação em um esquema de corrupção ativa, coação no curso do processo e lavagem de dinheiro após a deflagração da operação Overlord pela PF do Mato Grosso, em 2006, não conseguiu o reconhecimento de que a denúncia não preenche os requisitos legais e desta forma prossegue ação penal contra ele.
26.set.2008
