19.out.2006
19.out.2006
OAB/MS: Uso corriqueiro de algemas pela PF é ordem do MJ
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19.out.2006
Ministro indefere liminar para suspender resolução do TSE que permite abertura de comércio no dia das eleições
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19.out.2006
Adicional noturno incide sobre período trabalhado após as 5h, entende TST
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19.out.2006
TST: Lixo domiciliar não dá direito a insalubridade em grau máximo
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19.out.2006
Em razão da presunção de inocência, gravidade de delito, por si só, não justifica prisão, considera STJ
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19.out.2006
STF nega liminar em HC e mantém poder de investigação pelo MP
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19.out.2006
Plenário do STF acolhe recurso para não reconhecer correção de créditos de ICMS
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19.out.2006
STF confirma constitucionalidade de normas sobre CPMF
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19.out.2006
