22.set.2006
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Resultado - Promoção Especial "Direito Eleitoral"
21.set.2006
Multas de pardais valem mesmo sem a presença de agente do Detran, decide STJ
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21.set.2006
OAB/BA questiona critérios do MEC para cursos de Direito
21.set.2006
Exame de Ordem reprova mais de 80% dos candidatos no Pará
21.set.2006
Decreto nº 5.898, de 20 de setembro de 2006. Dispõe sobre a execução de Acordo de Complementação Econômica entre o Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai
21.set.2006
Decreto nº 5.897 dá nova redação ao caput do art. 6º do Estatuto Social do BNDES, aprovado pelo Decreto nº 4.418
21.set.2006
STJ: Suspensa exclusividade do Banespa na gestão das contas da Câmara Municipal de SP
21.set.2006
PL restringe concessão de liberdade condicional
21.set.2006
