13.set.2007
13.set.2007
Caso Cia. Energética do Ceará - Coelce
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13.set.2007
TJ/RJ - Pedido de liminar contra o filme "Tropa de Elite" é indeferido
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13.set.2007
ALESP aprova PL que obriga a inclusão da disciplina de Introdução ao Estudo do Direito no currículo escolar da rede pública estadual
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13.set.2007
Comissão especial sobre carreiras policiais da Câmara aprova equiparação de delegados com procuradores
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13.set.2007
Câmara aprova prazo para validação de diploma estrangeiro
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13.set.2007
Câmara exclui recursos do Fundeb de cálculo de receita
O Plenário aprovou ontem a MP 378/07, retomando o texto vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para permitir a estados e municípios descontar da base de cálculo da Receita Líquida Real (RLR) a totalidade dos recursos alocados no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb.
13.set.2007
Carta precatória: TST esclarece competência para julgar recurso
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13.set.2007
CGU exclui o nome de oito funcionários da Infraero de processos que apuravam irregularidades e denúncias contra a empresa
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13.set.2007
