21.ago.2007
21.ago.2007
Prazo de 15 dias para pagamento de condenação independe de intimação pessoal
21.ago.2007
Empresário acusado de crime tributário pede novo habeas ao STF
21.ago.2007
Câmara aprova retorno da propaganda eleitoral em outdoors
21.ago.2007
Permissão para consumidor examinar produtos é aprovada
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na última quinta-feira o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 6101/02, do deputado Celso Russomanno - PP/SP, que permite ao consumidor examinar o produto no ato da compra. A proposta altera o Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
21.ago.2007
CCJ aprova a criação do estatuto de museus
21.ago.2007
Aprovados novos valores para custas judiciais do STJ
21.ago.2007
Bebê anencéfalo de Patrocínio Paulista/SP completa 9 meses de vida
21.ago.2007
Pauta da 404ª Sessão Ordinária do CADE que acontece amanhã
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