11.abr.2025
11.abr.2025
DF e Detran indenizarão por cobrança de IPVA de carro destruído
Justiça do DF entendeu que perda total do veículo foi comprovada e que cobranças após o sinistro violaram o direito do contribuinte.
11.abr.2025
STF forma maioria para invalidar critério de promoção no MP/PA
O relator considerou que os dispositivos questionados violam a Constituição tanto do ponto de vista formal quanto material.
11.abr.2025
Popcorn, icecream e muitas news no Minuto Migalhas; confira o vídeo
O resumo jurídico mais aguardado da semana traz os principais destaques do noticiário.
10.abr.2025
"Só não foi à lua": Toffoli diz que Dino já atuou em todos os Poderes
Ministro destacou experiência de Flávio Dino na máquina pública.
10.abr.2025
Flávio Dino comenta excesso de embargos no STF: "peguei caso com oito"
Ministro também questionou qual seria o processo com "recorde" desse tipo de recurso no Supremo.
10.abr.2025
STJ analisa restrições legais para adesão ao Perse
1ª seção julga exigência de inscrição no Cadastur à época da publicação da lei do Perse e possibilidade de inclusão de optantes pelo Simples Nacional entre os beneficiários.
10.abr.2025
STF: Aposentados não precisam devolver dinheiro da revisão da vida toda
Corte também determinou que não serão cobrados honorários, custas e perícias dos segurados em ações que estejam em andamento.
10.abr.2025
TJ/SP absolve Kassab de improbidade por evento religioso no Pacaembu
O TJ/SP, com base na nova LIA, absolveu o ex-prefeito Gilberto Kassab em ação de improbidade por desobedecer ordem judicial ao realizar evento religioso no Estádio do Pacaembu, em 2011.
10.abr.2025
