10.abr.2025
10.abr.2025
STJ: Não cabe sanção a banco que foi a audiência e não propôs acordo
Para 3ª turma, obrigação de propor acordo é do devedor, e banco que compareceu à conciliação não pode ser punido da mesma forma que o credor que não comparece.
10.abr.2025
TST permite perícia no WhatsApp para provar valores pagos por fora
Decisão reconheceu que negar a prova violou o direito de defesa do vendedor.
10.abr.2025
Ministro Benedito Gonçalves recebe título de Doutor Honoris Causa pela UFRJ
Condecoração foi aprovada por unanimidade e por aclamação do Conselho Universitário.
10.abr.2025
TST: Empresa pagará R$ 100 mil por assédio a mulheres e homossexuais
Colegiado viu falhas graves na gestão e entendeu que a gravidade das condutas discriminatórias exigia condenação mais severa.
10.abr.2025
STJ vai decidir sobre seguro em dano de imóvel do SFH; advogado analisa
Para Janildo Maia, embora bem-intencionada sob o ponto de vista protetivo, a tese do Tema 1.301 exige interpretação prudente e tecnicamente fundamentada, sob pena de inviabilizar a própria função social do seguro habitacional.
10.abr.2025
STJ: Laboratório indenizará participante de estudo que teve sequelas
Colegiado reafirmou a responsabilidade dos patrocinadores em garantir a segurança dos participantes em estudos clínicos e fixou indenização em R$ 300 mil.
10.abr.2025
CNseg participa do XVII Congresso da AIDA Brasil
Entre avanços legislativos e reconhecimento profissional, o Congresso da AIDA reforça o papel do diálogo na construção do futuro do seguro.
10.abr.2025
OAB/RJ oferece serviço de telemedicina para advogados de todo o Estado
Essa iniciativa visa promover o bem-estar da classe, proporcionando consultas online e facilitando o acompanhamento da saúde mental e física dos profissionais da advocacia.
10.abr.2025
