27.jul.2006
27.jul.2006
Sancionada lei que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do TRT da 24ª Região
27.jul.2006
Sancionada Lei 11.335 que reorganiza o Plano de Carreira da Câmara dos Deputados
27.jul.2006
Sancionada lei que modifica os limites de velocidade para fins de enquadramentos infracionais e de penalidades. Atenção : a medida já está valendo
27.jul.2006
Lei 11.333 abre crédito extraordinário em favor do Ministério dos Transportes
27.jul.2006
Lei 11.332 institui o ano de 2006 como o Ano da Juventude
27.jul.2006
Lei 11.331: Acrescenta parágrafo ao art. 44 da Lei 9.394, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com relação a processo seletivo de acesso a cursos superiores de graduação
27.jul.2006
Sancionada a Lei 11.330 que dá nova redação ao § 3o do art. 87 da Lei 9.394, que estabeleceu as diretrizes e bases da educação nacional
27.jul.2006
Lula sanciona lei sobre a prorrogação de incentivos fiscais para aplicação em fundos destinados ao desenvolvimento da indústria cinematográfica
27.jul.2006
