10.jul.2007
10.jul.2007
Pauta da 401ª Sessão Ordinária do CADE que acontece amanhã
10.jul.2007
Resultado do sorteio de obra "Direito e Razão - Teoria do Garantismo Penal"
9.jul.2007
Provimento do TRT/SP isenta trabalhador beneficiário da justiça gratuita de pagar a remuneração dos peritos, em caso de perda da causa
Esse benefício só será concedido se, cumulativamente, o juiz fixar os honorários e tiver ocorrido o transito em julgado. Nesses casos, os serviços dos peritos judiciais serão remunerados pelo tribunal, observado o limite máximo de R$ 1 mil. Atualmente, os peritos não recebem pela prestação de seus serviços aos beneficiários da justiça gratuita.
9.jul.2007
Câmara amplia direitos no Código de Defesa do Consumidor
9.jul.2007
Comissão de Defesa do Consumidor aprova regra para cancelar compra pela internet
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9.jul.2007
Seguridade aprova advertência sobre uso de celular
9.jul.2007
Regras para antenas de celulares aprovadas pela Câmara
9.jul.2007
CCJ da Câmara aprova inclusão de direitos infantis no currículo escolar
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, na última quarta-feira, o Projeto de Lei 5705/05, do Senado, que inclui no currículo do ensino fundamental conteúdos sobre direitos das crianças e dos adolescentes.
9.jul.2007
