11.jul.2006
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TSE reúne representantes de partidos e de emissoras de rádio e TV para elaborar plano de mídia do horário eleitoral
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11.jul.2006
Permissão não se submete aos mesmos princípios da concessão do serviço público
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11.jul.2006
Depositário negligente no encargo assumido está sujeito a sofrer punições daí resultantes
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11.jul.2006
Suspensa decisão que declarou competente justiça trabalhista para julgar reintegração de servidor público
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11.jul.2006
Íntegra da Lei nº 11.321, de 7 de julho de 2006, que dispõe sobre o salário mínimo
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11.jul.2006
Migalheiro envia decisão que nega liminar em MS
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11.jul.2006
Advogado sofre ameaças e efetua Representação na OAB
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Concurso de Monografias em Defesa da Concorrência e Regulação Econômica
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