28.ago.2025
28.ago.2025
Penhora prévia é obrigatória para adjudicação de bens, decide STJ
Colegiado destacou que sua ausência compromete a legitimidade do processo e fere o devido processo legal.
28.ago.2025
AGU contrata escritório nos EUA para atuar em sanções contra o Brasil
Escritório Arnold & Porter poderá representar o Estado brasileiro, órgãos públicos e agentes em litígios relacionados a medidas punitivas.
28.ago.2025
PF deflagra operações contra crime organizado no setor de combustíveis
Mandados foram cumpridos em SP, PR e RJ, com constrição patrimonial que ultrapassou R$ 2 bilhões.
28.ago.2025
Toffoli cassa decisão do TRT-2 que validou auto de infração trabalhista
A medida foi tomada sob o fundamento de que a decisão questionada contrariou precedentes da Corte que reconhecem a licitude da terceirização em qualquer atividade, meio ou fim.
28.ago.2025
Nelson Wilians Advogados promove Salomão Marinho a sócio técnico
Advogado terá responsabilidade nacional sobre o Núcleo de Terceiro Setor da banca.
28.ago.2025
Advocacia Gandra Martins anuncia especialista em Direito Tributário
A chegada de Natália Lima Ross reforça a atuação do escritório em um momento importante de reforma tributária no país.
28.ago.2025
Bichara Advogados anuncia expansão estratégica com duas novas áreas
As novas áreas no escritório são Relações Institucionais e Remuneração Estratégica de Executivos.
28.ago.2025
CNJ valida impedimento de prisão automática em regime aberto e semi
Plenário retirou previsão de sanção automática a juízes, mas manteve exigência nacional de cumprimento da norma.
28.ago.2025
