13.nov.2024
13.nov.2024
STJ decide que ação bilionária contra Novonor está no prazo legal
Decisão mantém ação de acionistas minoritários da Braskem contra a controladora Novonor, entendendo que o prazo prescricional foi interrompido pelo acordo de leniência firmado em 2016.
13.nov.2024
Caso Tio Paulo: Em primeira audiência, Érika de Souza pede anulação do processo
Mulher de 43 anos foi indiciada por ter levado o tio já morto a uma agência bancária para sacar empréstimo.
13.nov.2024
Itaú indenizará gerente com depressão grave após sequestros em agências
TST reduziu a indenização de R$ 2,5 milhões para R$ 300 mil, considerando a gravidade do caso e a responsabilidade do banco.
13.nov.2024
TST homologa acordo entre banco e trabalhador com quitação geral
A decisão foi baseada na validade dos requisitos legais e na manifestação de vontade das partes.
12.nov.2024
STF admite que resolução estadual complemente norma penal em branco
Caso chegou à 1ª turma do STF, após instâncias inferiores rejeitarem denúncia contra oficina mecânica por crime ambiental.
12.nov.2024
STJ mantém pronúncia em homicídio envolvendo disputa política
Colegiado destacou a seriedade das provas, indicando que, mesmo sem evidências diretas contundentes, o histórico de ameaças justificaria a remessa ao Tribunal do Júri.
12.nov.2024
1ª turma do STF cassa vínculo entre motorista e transportadora
Colegiado afirmou que cabe à Justiça comum analisar contratos de transportadores autônomos, conforme estabelecido na ADC 48.
12.nov.2024
Justiça do Trabalho não aceita validade da terceirização, diz Moraes
Ministro afirmou que TRT da 4ª região ignorou lei que regula transportadores autônomos, desrespeitando posição do STF a respeito da competência da Justiça comum para analisar o caso.
12.nov.2024
