9.abr.2025Juiz extingue ação contra banco por falta de tentativa extrajudicialMagistrado aplicou entendimento do TJ/MG segundo o qual é indispensável comprovar tentativa prévia de solução extrajudicial em ações de consumo.
9.abr.2025Davi deve dividir prêmio do BBB com a ex após Justiça reconhecer uniãoCom a decisão, Mani Reggo passa a ter direito a parte dos prêmios conquistados por Davi durante sua participação no programa.
9.abr.2025Juiz manda UFBA trocar professora cotista por 1ª da ampla concorrênciaA UFBA divulgou nota afirmando que discorda "veementemente" da sentença e que considera o entendimento judicial "equivocado".
9.abr.2025"Sovaquenta": Vendedora angolana será indenizada por assédio de superioresMagistrada determinou pagamento de R$ 50 mil por danos morais e conversão do pedido de demissão em rescisão indireta.
9.abr.2025Advogado explica tarifaço de Trump e impactos para o BrasilPara Rodrigo Massud, medida tem potencial para desestabilizar comércio global.
9.abr.2025Comissão de Segurança do Senado aprova porte de arma para advogadosRegulamentação ficará a cargo da OAB, com requisitos específicos para a concessão do porte.
9.abr.2025CNJ aposenta juíza e muda regras sobre prescrição e decadênciaA magistrada era acusada de ineficiência da prestação jurisdicional, desordem de atividades cartorárias sob sua supervisão, entre outros.
9.abr.2025Moura Tavares anuncia Daniela Mejia Zapata no time trabalhistaDaniela Lage Mejia Zapata irá integrar a equipe de Direito Trabalhista e Sindical.
9.abr.2025Câmara aprova pena maior por crime contra juiz e promotorA proposta, que agora segue para sanção presidencial, inclui também defensores públicos e oficiais de Justiça.
8.abr.2025STJ: Contratação temporária não garante nomeação de candidatoColegiado acompanhou voto-vista do ministro Sérgio Kukina, que entendeu que a contratação temporária, por si só, não comprova a existência de vaga efetiva e, portanto, não justifica a nomeação.