8.abr.2025
8.abr.2025
STJ limita correção de crédito até primeiro pedido de recuperação judicial
Montante deve ser atualizado até a data do primeiro plano de recuperação, garantindo equidade entre os credores.
8.abr.2025
STJ reduz pena de homem que enviou cigarro de maconha à namorada presa
6ª turma concedeu habeas corpus de ofício reconhecendo a quantidade ínfima de droga e a desproporcionalidade da pena aplicada. Ministros brincaram, "o apaixonado".
8.abr.2025
Caixa de Pandora: STJ mantém condenação de políticos por improbidade
Apesar da ilicitude da delação no âmbito da operação, o colegiado manteve a condenação com fundamento em provas testemunhais e documentais consideradas válidas e produzidas com respeito ao devido processo legal.
8.abr.2025
Cristiane Manzueto reforça área de Direito Digital de Montaury Pimenta
Advogada fortalece ainda mais as capacidades do escritório nos assuntos relacionados a Cibersegurança, Tecnologia e Proteção de Dados.
8.abr.2025
STJ nega nova regra de supervisão a recuperações judiciais em curso
Corte decidiu que início imediato da supervisão judicial não precisa ser aplicado a processos iniciados antes da nova lei.
8.abr.2025
STJ: Mera alegação de distúrbio psíquico não desconstitui paternidade
Autor tentava desconstituir reconhecimento de paternidade feito há 10 anos alegando impulsividade e transtornos psíquicos.
8.abr.2025
Decisões do juiz que usou nome falso podem ser anuladas? Advogado explica
Alexandre Mazza defende que princípio da segurança jurídica deve prevalecer para evitar anulação em massa de decisões proferidas ao longo de mais de duas décadas.
8.abr.2025
STJ nega majorar honorário em impugnação de sentença acolhida em parte
Corte frisou inadmissibilidade de majoração de honorários sucumbenciais em casos de rejeição ou acolhimento parcial da impugnação.
8.abr.2025
